segunda-feira, 30 de outubro de 2017

A FASCINANTE ARTE DE DISCORDAR CONCORDADO E MAIS SOBRE TRIBUTOS NO BRASIL

Olá, colegas. O blogueiro Mestre dos Dividendos resolveu escrever “uma resposta” ao meu artigo publicado no sábado (basta ver o artigo ao lado). Eu não tenho nenhum problema em dizer o nome do blog e dizer que consta no meu blogroll há vários meses. Vou além, creio que ele já escreveu artigos interessantes sobre Fundos Imobiliários, e foi a razão de adicioná-lo, e não vejo nenhum motivo para retirar, já que leitores podem se beneficiar de mais conhecimento sobre finanças pessoais.

Há esse recalque das pessoas simpatizarem ou não com outra pessoa ou grupo de pessoas, e partindo disso, como se fosse num confronto de uma luta de vida e morte, fecharem-se numa bolha intelectual. Ainda bem que o meu pai sempre me disse desde criança que essa não era uma atitude sábia, pois se alguém tem uma opinião equivocada sobre X, ela pode muito bem saber mais do que você sobre Y. Outro recalque comum é as pessoas fazerem melindres para dizer expressamente que não concordam com a opinião da pessoa tal.

Superemos esses recalques.  Assim, o referido blogueiro num artigo, em minha opinião é claro, confuso procura dizer que dividendos não são uma vantagem tributária, pois o sistema tributário do Brasil é confuso, complexo e incide principalmente sobre a produção.  Até aí tudo bem. Aliás, acho extremamente saudável que pessoas escrevam opiniões diversas, e que leitores possam ter acesso a duas opiniões diferentes e partir daí aprofundar suas próprias convicções, ou quem sabe questioná-las. Aliás, não acho saudável, creio ser fundamental.

Para além de observações ad hominem, o que achei interessante foi a conclusão do texto:

O governo compensa a suposta "isenção" com tributação indireta sobre consumo o que na medida do possível afeta os mais pobres, porém não se trata de isolar os fatores como bem sabemos não tem como tributar de uma maneira homogênea os mais ricos já que boa parte do dinheiro do ricos é usado para financiar   escassos projetos de infra estrutura brasileiro, como bem explicado no artigo do mises acima, todo aumento de tributo sobre mais ricos é aumento de tributo sobre mais pobres.”

Eu tenho certas dificuldades de interpretar o português do parágrafo, como  o que quer dizer “na medida do possível” os pobres serão afetados pelo aumento, ou o que se quer dizer com “não se trata de isolar os fatores”, porém a conclusão de que um aumento da tributação afeta a sociedade como um todo parece-me correta, bem como a tributação sobre o consumo e a produção penaliza os mais pobres.

O texto então encerra num grand finale:

Repito não existe vantagem em receber dividendos isentos porque nosso governo compensa esta queda na receita ( Benesse social) com mais impostos indiretos, nosso governo te da com uma mão e te tira com as duas .”

Voialá, no ponto.  Vejamos o que o meu  texto meu escrito dizia sobre o tema:

É por isso que a carga tributária do Brasil tende a ser regressiva (quando a nossa Constituição diz que deve ser exatamente o contrário), quando em qualquer país mais desenvolvido a tributação tende a ser progressiva. É exatamente por esse motivo que a tributação no país é extremamente injusta e penaliza os mais pobres.
Qualquer tributo sobre o faturamento de uma empresa é pago pelos consumidores, são tributos indiretos que são repassados pela empresa a quem irá consumir o produto ou serviço.  Isso torna o Brasil menos competitivo em termos internacionais? Sem sobra de dúvidas. Isso faz com que nossos produtos sejam mais caros, em alguns casos bem mais caros, do que em outros países? Evidentemente. Isso faz com que nossas empresas sejam menos produtivas? Sim. Faz com que em tempos de crise a empresa tenha dificuldades de passar todos os custos tributários para os consumidores apertando as margens? Também.  

É por isso que a reforma tributária é tão essencial para o país. Num mundo idealizado, essa tributação simplesmente é abaixada sensivelmente, e fica por isso mesmo. No mundo real onde pessoas precisam fazer decisões políticas, esse não é um cenário realista, e a tributação sobre faturamento precisa migrar para algum lugar, o único lugar possível é para a tributação direta.”

Incrível, o afã hoje em dia de discordar por discordar, baseado talvez em antipatias prévias ou qualquer outra questão de ordem emocional,  é tão grande, que as pessoas discordam concordando.  É evidente que a “benesse social” de não tributação dos dividendos é compensada pelo aumento da tributação sobre  produção e consumo já que a carga tributária do Brasil aumentou consideravelmente desde a isenção concedida a distribuição de dividendos em 1995 até 2003, e essa é exatamente a injustiça do nosso sistema tributário: os mais pobres são muito mais penalizados com esse sistema tributário regressivo.

No meu artigo existe link para outro texto que existe os seguintes gráficos:







Portanto, sim prezado blogueiro, os pobres do Brasil são muito mais penalizados pela tributação no Brasil ser focada no consumo e produção.  A sua conclusão de que o governo dá com uma mão e te tira com as outras duas mãos é perfeita, quando pensamos a sociedade brasileira como um todo, nosso país é indubitavelmente pior com essa estrutura tributária, e foi exatamente isso o que foi dito no texto. Agora, a toda evidência, isso não se aplica ao nível individual. O governo pode muito bem dar com uma mão para um setor da sociedade e tirar o dobro do resto, fazendo com que o grupo seja beneficiado à custa do agrupamento maior. É exatamente essa a situação em relação à tributação do patrimônio e renda no Brasil em relação à tributação sobre consumo e produção.


AH, MAIS TRIBUTOS, SÉRIO? OU O PROBLEMA DA REALIDADE QUE NÃO EXISTE


Qual é o primeiro passo para tornar o sistema tributário mais justo? Fazê-lo que ele se torne menos regressivo, e, como no gráfico mostrado acima, fique no mínimo parecido com os países desenvolvidos. Isso é o mínimo do mínimo. E como isso pode ser feito? De duas maneiras: a) deixando a carga tributária inalterada e b) diminuindo a carga tributária.

Um anônimo, é claro que exagerando em ad hominem e na formação de espantalhos argumentativos – conduta típica de pessoas que não possuem coragem ou altivez de caráter para se expor publicamente – diz que a solução é:

Quer resolver mesmo as injustiças tributárias? Corte imposto sobre consumo, diminua os gastos do governo, pare de tributar a renda de quem ganha tão pouco, pare com a transferência de renda da população para funcionários públicos. O resto é autoengano pseudomoral.

Certo. Primeiramente, a renda da esmagadora maioria dos brasileiros não é tributada a título de imposto de renda, já que em 2014 menos de 15% dos brasileiros apresentaram declaração de Imposto de Renda (ver aqui).   Portanto, percebe-se que o nosso colega anônimo não faz muita noção do que está falando, o que é bem normal nesse tipo de debate, que para muitos é tido como um confronto.

Quem paga a maior conta, em termos relativos da renda, de imposto sobre renda e rendimento é a classe média brasileira ( 98% de todos os blogueiros de finanças no Brasil). Além da regressividade da tributação ser mais pesada em relação aos mais pobres que gastam maior parte da sua renda consumindo (por isso a carga é regressiva), as alíquotas reais de imposto de renda são muito maiores para as faixas médias da população brasileira, e menores para as maiores faixas de renda

   Sim, ainda existe essa distorção no país. Assim, a classe média é sufocada pela tributação indireta, e ainda pela tributação direta na renda, e é por isso que as maiores reclamações sobre a tributação no Brasil vem da classe média, o que é óbvio de entender quando se olham os números.


Talvez fique difícil observar, mas essa é a consolidação dos dados da receita federal, o chamado relatório dos grandes números. Nele, se observa claramente, que a fatia de rendimentos isentos e de tributação exclusiva (que geralmente possuem tributação mais favorecida) são muitas vezes maior do que os rendimentos tributáveis nas maiores faixas de renda. Agora, nos extratos médios (onde está o grosso do número de declarações), os rendimentos isentos e com tributação definitiva são uma parcela pequena se comparados com os rendimentos  tributáveis. O que isso quer dizer? Que a esmagadora maioria da classe média é tributada mais pesadamente no total da sua renda. Uma reforma que trouxesse mais racionalidade ao sistema também deveria abordar esse problema, aliviando a carga sobre a classe média (o estudo pode ser acessado aqui).

Em segundo lugar, diminua a tributação sobre consumo (todos de acordo) e diminua os gastos do governo (plenamente de acordo). Então, o anônimo quer a diminuição da tributação sobre o consumo e produção, e creio, a queda da carga tributária. Dito de outra maneira, uma diminuição da carga sobre o consumo e produção não teria um efeito neutro em relação a carga total (ou seja outros tributos não seriam aumentados), mas sim seria uma diminuição pura e simples da carga tributária. Isso é, sinceramente, o que gostaria que acontecesse no nosso país. Porém, vamos olhar para a realidade.

Diminuir a carga tributária sobre faturamento e a folha, sem compensação com aumento da carga em outras formas de tributo, foi exatamente o que a Dilma fez. Aliás, no governo Dilma a carga tributária em relação ao PIB declinou ligeiramente. O que aumentou sensivelmente foram as desonerações, e muitos atribuem isso um dos elementos da crise fiscal brasileira.



Ué, mas a carga tributária do Brasil não é de 38% do PIB ? A carga tributária não vem se expandindo loucamente, principalmente nos últimos governos? Não, na realidade a carga tributária de 2016 é idêntica a carga tributária de 2002. O Governo Dilma na verdade diminuiu a carga tributária em proporção ao PIB.



E a carga tributária foi basicamente diminuída pelas desonerações promovidas pelo último governo. Na verdade, as desonerações dão um salto com o Governo Lula e aumentam a níveis muito altos com o Governo Dilma.  O gráfico acima mostra claramente isso. Hoje no Brasil, há quase 5% de PIB desonerado. Desonerar, sem lidar com o crescimento real acelerado das despesas (principalmente previdência) é um dos motivos da grave crise fiscal.


Se alguém realmente quer entender melhor o assunto, antes de sair dando opiniões genéricas, recomendo a leitura desses dois trabalhos (de onde os gráficos foram retirados):aqui e aqui. Aliás, já recomendei esses estudos para muitas pessoas, o Blogueiro Finanças Inteligentes é um deles, tanto que ele mudou algumas opiniões que ele possuía sobre a situação fiscal, carga tributária, etc.

Ou seja, a carga tributária brasileira já teve uma leve retração, e isso levou ao aumento do déficit primário. Agora, imaginem se o corte da tributação sobre consumo e produção fosse para valer, se fôssemos levar o nível de tributação sobre consumo para níveis de países desenvolvidos da OCDE (o que seria ótimo para o Brasil), sem aumento de outras formas de tributação. Como no Brasil a carga tributária é da ordem de 32% do PIB, como a tributação sobre consumo é da ordem de 55%, e como a tributação da OCDE é na ordem de 30%, a nossa carga tributária teria que cair, em cálculos de padeiro e bem aproximados, algo em torno de 8 a 10% do PIB. Isso é algo em torno de 500 a 600 bilhões de reais por ano.

Como se tem um déficit primário de algo em torno de 150 bilhões de reais, e como os economistas acreditam que é necessário um superávit primário de 2% do PIB para estabilizar a dívida em relação ao PIB (mais uns R$ 100 bilhões), o esforço fiscal anual da situação atual seria algo em torno de 750 a 850 bilhões de reais.

De onde esse dinheiro pode sair? Quem vai abrir mão? É aí que os anseios, e algumas opiniões,  não guardam nenhuma conexão com a realidade, ou seja, são basicamente inúteis ou muito parecidos com delírios socialistas.

A chance de um esforço fiscal de 800 bilhões de reais anuais acontecer politicamente no Brasil atual é nenhuma. Atualmente, se desconfia até mesmo que um presidente com plataforma liberal, nas atuais condições políticas do país, conseguiria fazer um esforço fiscal necessário para estabilizar a relação Dívida-PIB em 90% para daqui 5-6 anos, imagina um esforço fiscal o triplo desse tamanho. Qual é a chance de uma plataforma política dessas ter chance? Qual é a chance disso ser remotamente aplicado?

     Aliás, não existe nem mesmo a possibilidade jurídica disso ocorrer. Se a previdência custa 13% do PIB por ano (e a reforma da previdência não é para diminuir os gastos, é para que eles sejam menos explosivos e cresçam menos), e o custo da dívida (para ficar na média histórica brasileira) gira algo em torno de 4-5% do PIB, o dinheiro basicamente de tributos já teria quase acabado com uma diminuição da carga tributária na ordem de 10% do PIB. Faltariam apenas Educação, Saúde, Forças Armadas, Judiciário, segurança pública, etc, etc. Um corte dessa magnitude na ordem constitucional atual não é possível, quem fala o contrário simplesmente não tem compromisso com a realidade, e se não tem esteio com a realidade de qual serventia serve para melhorar o país atualmente?

Portanto, para começarmos a melhorar a carga tributária brasileira muito provavelmente a única solução possível no Brasil a curto e a médio prazo é a migração para padrões de tributação de países da OCDE.


FILME REDE SOCIAL


   Eu gosto muito do filme sobre o criador do Facebook. Eu aprecio muito duas cenas. A primeira quando o criador da rede social está discutindo com a namorada.  Ele é um cara extremamente inteligente, e tem precisão naquilo que fala, sobre fatos e acontecimentos, pulando de assunto e assunto com uma velocidade que a maioria das pessoas não conseguiria acompanhar. A namorada só quer jogar conversa fora. Como habilidades sociais não estão muito presentes no Sr. Zuckerberg, a namorada acaba terminando com ele, pois ele está sendo irritantemente preciso, e agressivo ao mesmo tempo. Reza a lenda que ungido pelo "fora" tomado, toda a história do facebook começou.

A outra cena é a última do filme, quando a advogada dele afirma que ele deveria odiar os irmãos gêmeos que o estão processando cobrando dezenas e dezenas de milhões de dólares. Ele então afirma que não odeia ninguém. As cenas podem parecer banais, mas elas explicam muitas coisas.

Há momentos onde a conversa deve ser descontraída, ponto final. Porém, há fatos e acontecimentos, e se pode ter conversas descontraídas, ou conversas mais sérias sobre algo. Há muitos blogs interessantes com conversas descontraídas, o que é ótimo e salutar. E há ocasiões e espaços que uma conversa séria deve ser mais embasada, onde milhões não se transformam em bilhões, e onde afirmações como “diminuir a tributação sobre a renda dos pobres” deve ser desmentida, pois simplesmente é falsa. Pode ser ótima numa conversa descontraída, mas  se quisermos realmente avançar com uma compreensão maior sobre algo quase nunca é a melhor maneira.

Por fim, mostra que a raiva e o ódio só fazem mal a nós mesmos, e que mesmo sendo processado, com razão ou não, o personagem central do filme não odiava ninguém, postura que encorajo a todos os leitores desse espaço a colocarem mais em prática nas suas vidas.

Eu creio que a questão da tributação, como ela deve ser feita, como pode ser melhorada ou aperfeiçoada, é central para o nosso país melhorar. A peça orçamental, em minha visão, é o momento mais importante dentro de uma Democracia, é o momento onde se discute para onde vão os recursos extraídos da sociedade, e por quais motivos vai para um determinado lugar e não para outro. Esse deveria ser o resgate da boa política no país, e creio que seria um tema fundamental a ser enfrentado pelos aspirantes a presidente, governadores, senadores e deputados no ano que vem.

Isso só é possível quando o debate se dá de forma racional com base em fatos concretos, não chavões repetidos sem se questionar se são verdadeiros ou não. Seríamos um país bem melhor, se debates sobre progressividade ou regressividade, complexidade do sistema tributário, etc, etc, fossem feitos de maneira mais freqüente nas diversas esferas da sociedade.

Não precisa ser uma questão de vida ou morte, de aniquilamento de quem pensa diferente. Não, prezados leitores, não imite o modo “default” atual brasileiro, seja mais inteligente, seja diferente.


Abraço a todos!

39 comentários:

  1. Bom seria nao tributar nem dividendos, nem consumo, nem nada! Temos que lutar por menos impostos e por um estado menor( ou seja menos gastos), focado no que importa( educação/saúde/segurança).

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    1. Olá, colega. Do ponto de vista teórico esse pode ser um objetivo a ser perseguido. Ele não é factível a médio prazo (5-10 anos) e muito menos a curto prazo.
      Todas essas rubricas ditas por você: saúde, educação e segurança, custam parcelas grandes do PIB. Apenas para custear isso, já não seria possível deixar de tributar consumo e dividendos.
      Vamos por parte. Fazer o sistema menos injusto e regressivo. Isso faz com que mais dinheiro fique no bolso dos pobres. Vamos simplificar a carga tributária (que é um assunto que não necessariamente guarda relação com o tamanho da carga).
      Naturalmente, com um sistema mais eficiente e justo, o Brasil vai melhorar e aos poucos talvez possamos fazer a transição para um Estado cada vez menor (porém, sem default na Previdência, é difícil imaginar um cenário onde a tributação no Brasil seja inferior a 27-28%do PIB).
      Abs

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    2. Ponto de vista teórico? Coisa nenhuma, isso é prático.

      Porque não vai ser feito? Porque a estrutura do parasitismo estatal vai continuar firme e avançando. Evidente que é insustentável, mas quando virá a ruptura, não tenho a resposta.

      Saúde, educação e segurança...Não é disso que se trata, são só palavras para provocar reações emotivas.

      Se alguém em sã consciência quer os três acima, que procure vias privadas. Sendo punido, pagando a conta duas vezes.

      A eficiência do gasto público é terrível, o business é encher a folha de pagamento do estado. Os gastos com folha de pagamento nos estados gira em torno de 60%, ou seja, alimentação para parasitas. Entrega de resultado zero.

      Continua...

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    3. Justiça? Que critério é esse que você usa? Explique-o objetivamente. Nesse ponto, o meu critério é simples: "meu dinheiro fica comigo".

      Fazer recortes de uma miríade de países, não ajuda muito. Comparar banana com maça, pega um monte de agregados macros e micros econômicos e espreme até tirar um conclusão que sirva aos seus propósitos.

      Sem pedantismo, recomendo fortemente:
      Murray N. Rothbard - Governo e Mercado - A economia da intervenção estatal
      * Tópicos:
      - A Incidência e os Efeitos da Tributação Parte III: O Imposto Progressivo
      - Os Cânones da “Justiça” em Tributação - Completo

      Tem mais um ponto:
      O gasto do estado brasileiro é amarrado, não há nenhuma flexibilidade. Graças a "sagrada" constituição federal. Além disso, sempre que o governo eleva impostos, ele concomitantemente eleva seus gastos correntes. Os gastos do governo sempre sobem junto com o aumento das receitas. E isso é uma empiria observada ao redor do mundo.

      Esse de estado menor é outro ponto, mas não vou alongar.

      Obrigado!

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    4. Colega, como pragmatismo mesmo. A palavra "parasita" fica "bonita" para alguns círculos, mas alguém que enfrentar o problema de ineficiência estatal usando esse tipo de linguagem, possui zero chance de ser efetivo. Se você preza pela ineficiência ok, siga nesse caminho, mas não deixa de ser contraditório não é mesmo, já que você quer combater a ineficiência estatal com um discurso ineficaz. Enfim, fique a consideração para você refletir.

      "Saúde, educação e segurança...Não é disso que se trata, são só palavras para provocar reações emotivas.
      Claro que é disso que se trata. Se a maior parte das pessoas (e for the records para todos os países desenvolvidos) quer que haja financiamento público nessas áreas, é evidente que discutir tributação passa por isso.

      "Se alguém em sã consciência quer os três acima, que procure vias privadas. Sendo punido, pagando a conta duas vezes."
      Essa frase ficou ininteligível. Você quer dizer que no Brasil, a pessoa precisa procurar serviços privados para ter um serviço melhor, e com isso acaba pagando duas vezes. Sim, em linhas gerais você está correto. Porém, é contraditório com a sua frase ali de cima que diz que não se trata disso.


      A eficiência do gasto público em muitos níveis é terrível. Quando você vai para os entes federativos menores (Estados e Municípios) o gasto com pessoal costuma ser uma fatia maior da RCL. Certo. De acordo. O gasto com pessoal da União se manteve estável em proporção do PIB em algo em torno de 4.3-4.5% do PIB (e a maior proporção desse gasto é com as forças armadas).
      Podemos discutir um monte de coisa no serviço público, porém vá as forças armadas e diga que quase todos são parasitas na sua plataforma de mudança, e veja se você conseguir ir a algum lugar.

      O inconformismo é legítimo, porém você quer fazer discursos eficientes e calcados na realidade, ou ficar criando mundos fictícios que só existem em textos da internet? A decisão é sua.

      Um abs

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    5. “Justiça? Que critério é esse que você usa? Explique-o objetivamente. Nesse ponto, o meu critério é simples: "meu dinheiro fica comigo".

      Justiça em relação à tributação? Simples, já que vai haver tributação (pois há alguns milênios não existe um lugar que não tenha de alguma maneira ) que ao menos os pobres não paguem mais em relação à sua renda disponível. Não concorda? Ótimo, sinta-se à vontade para descrever outras formas de como a tributação dar-se-á. Essa do “meu dinheiro fica comigo” com todo respeito não existe em nenhum lugar.



      “Fazer recortes de uma miríade de países, não ajuda muito. Comparar banana com maça, pega um monte de agregados macros e micros econômicos e espreme até tirar um conclusão que sirva aos seus propósitos.”

      Frase sem qualquer sentido. É óbvio que se pode comparar a estrutura tributária dos países, afirmar o contrário falando “agregados micros e macros” é puro non sense.


      “Sem pedantismo, recomendo fortemente:
      Murray N. Rothbard - Governo e Mercado - A economia da intervenção estatal
      * Tópicos:
      - A Incidência e os Efeitos da Tributação Parte III: O Imposto Progressivo
      - Os Cânones da “Justiça” em Tributação – Completo”
      Agradeço. Porém, quer mais pedantismo do que numa discussão de algumas linhas citar vários livros sem dizer nada objetivo a respeito do que se está falando?


      “Tem mais um ponto:
      O gasto do estado brasileiro é amarrado, não há nenhuma flexibilidade. Graças a "sagrada" constituição federal. Além disso, sempre que o governo eleva impostos, ele concomitantemente eleva seus gastos correntes. Os gastos do governo sempre sobem junto com o aumento das receitas. E isso é uma empiria observada ao redor do mundo. “
      Sim, os gastos não são flexíveis. De acordo. Os gastos governamentais se elevam quer o Executivo queira ou não, não compreender isso é não entender como o Brasil funciona. Não precisa o governo querer aumentar os gastos, eles vão aumentar naturalmente, principalmente os previdenciários com o envelhecimento da população.


      Obrigado!

      Agradeço a mensagem.

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  2. Olá PF,

    Excelente post.

    Na minha opinião o dinheiro é mal administrado pelo governo. Má gestão, corrupção, contratos superfaturados. Eu não me importaria em pagar esses impostos vendo os retornos.

    Abraços.

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    1. Olá, C.I.
      É verdade que há má administração, mas o problema é muito mais complexo do que isso, tem a ver com a disposição constitucional do Brasil assumida na Constituição de 88.

      Grato pelo comentário.

      Abs

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  3. Olá Soul,

    Excelente post!

    Interessante mostrar a carga tributária de 2002 até dias de hoje. Não tinha ideia de como ela estava. Também muito bom esse trecho;

    "Isso só é possível quando o debate se dá de forma racional com base em fatos concretos, não chavões repetidos sem se questionar se são verdadeiros ou não. Seríamos um país bem melhor, se debates sobre progressividade ou regressividade, complexidade do sistema tributário, etc, etc, fossem feitos de maneira mais freqüente nas diversas esferas da sociedade."

    Abraços

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    1. Olá, Investidor Inglês.
      Enquanto os debates forem, como o anônimo assim quer conduzir "parasita para cá" e "não sei mais o que para lá", o debate vai ser na melhor das hipóteses infrutífero, e na pior das hipóteses vai desencadear para conflitos puramente de palavras.

      Um abraço!

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  4. Não li o seu texto anterior nem o do Mestre dos Dividendos. Vou opinar somente sobre o texto acima.

    Sobre a discussão impostos sobre consumo versus renda / patrimônio eu tenho um ponto de vista contrário, mas que ainda estou elaborando o embasamento teórico (e talvez empírico). Pretendo futuramente expor isso no meu blog, mas adianto que visualizo que a tributação deveria ser focada no consumo e não na renda.

    Quanto às desonerações dos governo Dilma e Lula, o grande problema foi não reduzir e até mesmo aumentar os gastos do governo. Além do grave problema fiscal que isso gerou (como você bem citou), outros problemas também surgiram como o aumento da corrupção e a bolha de crédito (que está desinflando aos poucos).

    Por sorte temos a Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe o governo de ligar a impressora do Banco Central, caso contrário os déficit fiscais já estariam sendo financiados pela simples impressão de dinheiro.

    Por fim, concordo com você que nada impede de termos convicções sobre determinados temas, mas a realidade impõe que às vezes temos que adaptar a implementação daquilo que achamos o ideal. A famosa política do possível.

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    1. Olá, alemão. Grato pelo comentário.
      a) Uma tributação sobre o consumo tende a ser regressiva, ou seja tende em teoria onerar mais os pobres. Porém, quando escrever o texto avise, gostaria de ver uma outra opinião.
      b) Sim, é verdade. Porém, os gastos brasileiros crescem por disposições constitucionais e legais. A Dilma realmente desonerou e não procurou reformas para ao menos mitigar o crescimento dos gastos, e deu no que deu.
      3) Sim, é verdade, por isso o risco de uma hiperinflação é mais reduzido no Brasil.

      Um abraço!

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    2. Não sou o leitor que falou sobre a tributação ser focada em consumo, mas vou emitir minha opinião mesmo assim.

      Talvez pareça contraintuitiva a princípio, mas sempre fiquei com uma pulga atrás da orelha de que talvez taxar o consumo seja mesmo a melhor saída. Taxar algo o torna menos atraente. Se taxamos atividades produtivas (renda, lucros, investimentos), estamos tornando estas atividades menos atraentes. Se a taxa sobre o investimento fosse reduzida, e a taxa sobre o consumo aumentada, será que não passaríamos a incentivar a poupança (sendo a falta de poupança um problema crônico do Brasil)? Inclusive, com isso poderíamos tolerar retornos brutos menores, pois a mordida do governo também é menor, e o país continuaria atrativo mesmo pagando juros menores.

      Sinceramente, gostaria que alguém me apontasse qual o erro nesse raciocínio. Quando muito, penso que isto poderia estimular uma forma de arbitragem com países que taxam menos o consumo, por meio do contrabando de produtos a preços mais baixos.

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    3. Aviso você sim sobre o post.

      Sobre o seu item B: com certeza a CF obriga ao aumento do gasto, mas algumas outras despesas foram discricionárias como os repasses para o BNDES e os subsídios (que são gastos).

      De qualquer forma, o debate tributação é complexto e rende debates

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    4. Ah, sim. O aumento do crédito subsidiado faz com que a política monetária tenha um efeito bem mais reduzido. Com certeza a Dilma errou feio em aumentar em centenas de bilhões os empréstimos via BNDES, aumentando a conta subsídio (se não me engano é duas vezes o gasto com bolsa-família).
      Porém, o gasto discricionário do governo é cada vez menor, e analistas de conta pública estimam que a margem fiscal (razão entre gastos discricionário e obrigatórios) termina em 2020-2021.
      Valeu.

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  5. Na verdade o pessoal do MISES BRASIL já andou publicando um artigo sobre isso, que é 'menos pior' o imposto sobre consumo:

    Já que seria preciso tributar alguma coisa, seria muito "menos pior" que se tributasse o consumo — no caso, imposto sobre vendas no varejo, com o valor discriminado na nota fiscal.

    Uma verdade incontestável da economia é que sempre haverá menos daquilo que é tributado e mais daquilo que é subsidiado. O imposto de renda penaliza o trabalho, a poupança e o investimento, irracionalmente tributando os três progressivamente. Consequentemente, há menos estímulo para o trabalho árduo, para poupar e para investir. Ao mesmo tempo, o código tributário subsidia o endividamento. Para muitos casos, você consegue uma dedução no imposto de renda dependendo do empréstimo que você contrai — o que inevitavelmente subsidia o ato de se endividar, algo que não deve ser estimulado.

    Assim, seria mais racional (e eu escrevo isso com os olhos cheios d'água) tributar as pessoas quando elas estão gastando o dinheiro, e não quando estão ganhando dinheiro — dói escrever isso, mas como a minarquia precisa de um estado e um estado precisa arrecadar, estou falando qual seria a "menos pior" das tributações. Adiante.


    http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=667

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    1. Olá, Animal. Grato pelo comentário. Irei ler o artigo fornecido.
      Um abraço amigo.

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  6. Boa tarde!

    Você já se indagou se:

    1º - enxugar os gastos governamentais;
    2º - diminuir e simplificar a tributação;
    3º - abolir as maiorias da burocracia e regulamentações aos empreendores;
    4º - adotar livre comércio( abolir o i.i).

    A arrecadação aumente pelo ganho de produtividade e enriquecimento das pessoas?

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    1. Olá, colega.
      1 - Precisa dizer quais você quer enxugar. Vai dizer para os militares que não vai se pagar mais aposentadoria ou para a senhora do interior do ceará que a pensão por morte de 1 SM não será paga? É preciso ter mais objetividade. Os gastos podem sim ser mais eficientes e diminuídos, mas na conjuntura atual é politicamente impossível diminuir os gastos em 5% do PIB, o que dirá 10%.

      2 - A diminuição já foi abordada no artigo. Simplificação com certeza deve ser feita, é uma reforma para ontem no Brasil

      3 - Sem sobras de dúvida o Brasil precisa avançar em reformas microeconômicas. Nesse espaço já foi até feito um artigo sobre a classificação do Brasil no Rating do Doing Bussiness.

      4 - Para mim seria ótimo, poder ter acesso a produtos importados mais baratos. Acontece que há um lobby muito forte em sentido contrário, mas eu creio que é uma pauta interessante.

      É um cenário possível e provável que a produtividade aumente, assim como a arrecadação possa vir a aumentar. De acordo.

      Abs

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  7. Opa Soul, esses 15% que você citou no post que efetivamente declaram imposto de renda, inclui a penalizada classe média, mas ainda assim, dentro desses 15% estão os "RICOS" que somados os "patrimonios" é um valor considerável. em cima disso porque o governo reluta em diminuir as alíquotas (e beneficiar a Classe Média) e não aumenta a aliquota das grandes "riquezas"??

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    1. Olá, Stiffer.
      Sim, se as faxias de isenção fossem aumentadas, se a tabela do IR de Renda fosse corrigida apropriadamente, e se houvesse mais faixas de tributação, talvez o peso da tributação sobre a renda poderia ser diminuído na classe média.

      Abs

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  8. Quebrei o comentário em duas partes, pois ficou muito grande. Segue a primeira:

    A carga tributária brasileira é altíssima, e a nossa constituição praticamente impede que seja baixa. Porém, mesmo nesse modelo (e sou dos que defendem que o modelo deveria ser mudado), ainda há gordura para queimar.

    Primeiro, acho que só nos últimos anos que tomamos consciência de quanto dinheiro é desviado. Ainda é difícil precisar isto em termos do PIB (1%? 3%? 10%? Não faço ideia), mas tenho certeza que é uma parcela não-desprezível. Essa deveria ser a primeira linha de ataque, acho que ninguém se oporia a isso.

    Em segundo lugar, a ineficiência e as regalias do serviço público devem, sim, ser discutidas -- e falo isso como servidor público. Você também é servidor público e sem dúvida sabe do que estou falando. Só para dar um pequeno exemplo, acho inacreditável que alguma atividade-meio (limpeza, vigias, motoristas, garçons, telefonistas, etc.) não seja terceirizada, tendo em vista a eficiência muito maior do setor privado em prestá-la. Também é preciso reavaliar a questão da estabilidade do servidor público (felizmente isto já está em debate) e especialmente os salários. Pode falar o que quiser, mas pegue qualquer país que poderia ser considerado um país-modelo e veja se a maior aspiração dos cidadãos produtivos é prestar um concurso público. Em muitos casos, será o contrário: a pessoa justamente foge do serviço público, considerando-o apenas como última alternativa. É como aquela piada que se vê por aí: se Steve Jobs ou Bill Gates fossem brasileiros, provavelmente seriam auditores da receita federal ou algum outro cargo com remuneração igualmente polpuda e, na minha opinião, injustificável quando se considera a realidade brasileira.

    Ainda no quesito do setor público, acho que já passa a hora de se adotar práticas de gestão emprestadas do setor privado: daria pra fazer muito mais com muito menos se levássemos isso a sério.

    Outro exemplo pontual: a justiça trabalhista e a fábrica de ações trabalhistas que temos. Pelo que soube, houve uma mudança importante com a nova reforma trabalhista, onde o empregado corre o risco de arcar com os custos de uma ação sem mérito. Isso é absolutamente excelente, e sem dúvida reduzirá a quantidade de ações propostas (algo em que devemos ser campeões no mundo, ou pelo menos estamos no pódio). Por sua vez, isso deveria levar a um enxugamento do quadro do judiciário, novamente se a gestão fosse técnica e eficiente.

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    1. Olá colega.

      “Primeiro, acho que só nos últimos anos que tomamos consciência de quanto dinheiro é desviado. Ainda é difícil precisar isto em termos do PIB (1%? 3%? 10%? Não faço ideia), mas tenho certeza que é uma parcela não-desprezível. Essa deveria ser a primeira linha de ataque, acho que ninguém se oporia a isso.”

      Concordo colega. Porém, pode ter certeza que não é 10% do PIB. Talvez não seja nem 3%. E corrupção sempre existiu e irá existir, mas com certeza os mecanismos de controle podem e devem ser cada vez mais aprimorados.


      “Em segundo lugar, a ineficiência e as regalias do serviço público devem, sim, ser discutidas -- e falo isso como servidor público. Você também é servidor público e sem dúvida sabe do que estou falando. Só para dar um pequeno exemplo, acho inacreditável que alguma atividade-meio (limpeza, vigias, motoristas, garçons, telefonistas, etc.) não seja terceirizada, tendo em vista a eficiência muito maior do setor privado em prestá-la. “
      Isso é verdade, colega, mas as principais regalias desse tipo se encontram no Judiciário e Legislativo, elas são bem mais raras no executivo. Esse é um problema sério, de como enfrentar os privilégios desses dois poderes. Eu escrevi diversas vezes que o “Somos Todos Moro” podia ter os seus méritos de chamar atenção ao combate a corrupção, mas criava a possibilidade que o Judiciário se arvorasse como uma espécie de “salvador” nacional. Isso está acontecendo em certa medida. Um Judiciário e um Ministério Público com esse poder todo não vão abrir mão tão fáceis de inúmeros privilégios, mas com certeza é um avanço civilizatório brasileiro se eles conseguirem ser ao menos minorados.

      “Também é preciso reavaliar a questão da estabilidade do servidor público (felizmente isto já está em debate) e especialmente os salários. Pode falar o que quiser, mas pegue qualquer país que poderia ser considerado um país-modelo e veja se a maior aspiração dos cidadãos produtivos é prestar um concurso público. Em muitos casos, será o contrário: a pessoa justamente foge do serviço público, considerando-o apenas como última alternativa. É como aquela piada que se vê por aí: se Steve Jobs ou Bill Gates fossem brasileiros, provavelmente seriam auditores da receita federal ou algum outro cargo com remuneração igualmente polpuda e, na minha opinião, injustificável quando se considera a realidade brasileira.”
      Concordo. Porém, o grosso do funcionalismo recebe salários baixos. Auditais, Procuradores, Analistas de Banco Central, etc, é um número relativamente pequeno frente a massa salarial total de servidores. Porém, concordo contigo que há distorções no salário de algumas carreiras, e há um incentivo às avessas. Porém, não espere que um Juiz vai aceitar ganhar 8 mil reais por mês.


      “Ainda no quesito do setor público, acho que já passa a hora de se adotar práticas de gestão emprestadas do setor privado: daria pra fazer muito mais com muito menos se levássemos isso a sério.”
      Sim, isso é o sonho de qualquer gestor sério administrativo.


      “Outro exemplo pontual: a justiça trabalhista e a fábrica de ações trabalhistas que temos. Pelo que soube, houve uma mudança importante com a nova reforma trabalhista, onde o empregado corre o risco de arcar com os custos de uma ação sem mérito. Isso é absolutamente excelente, e sem dúvida reduzirá a quantidade de ações propostas (algo em que devemos ser campeões no mundo, ou pelo menos estamos no pódio). Por sua vez, isso deveria levar a um enxugamento do quadro do judiciário, novamente se a gestão fosse técnica e eficiente.”
      Somos campeões mundiais disparados em demandas trabalhistas. É um escárnio o que ocorre no país. Porém, não duvide se muitas das disposições forem barradas no Judiciário. Quem decide o que vale é o Judiciário, e a maior parcela do Judiciário Trabalhista está vendo inúmeras inconstitucionalidades nessa reforma. Quem, daqui alguns anos, quando algum Recurso Extraordinário chegar lá, vai decidir é o STF. Isso pode causar ainda mais insegurança jurídica. Torcemos para que não.

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  9. Segunda parte do comentário:

    Mais alguns exemplos, talvez não tão pontuais: chega de política de campeões nacionais, de bolsa-empresário, subsídio de juros, crédito direcionado (o tipo de coisa que provocou a bolha imobiliária brasileira, e que deixou os preços em um patamar que ninguém mais tem condição de arcar), etc. Quanta riqueza não foi destruída por gente como Eike Batista, Joesley Batista, etc.? Acabamos pagando a conta nas duas pontas. A CEF é outra bomba prestes a estourar com a inadimplência no setor imobiliário, resultado de financiamentos concedidos de maneira efetivamente fraudulenta, tolerância à inadimplência, etc.

    Acho laudável que propostas como o congelamento dos gastos, a reforma trabalhista e a reforma da previdência tenham sido propostas, e algumas já tenham sido até aprovadas. O setor público precisa aprender a se virar com o que tem, como o setor privado está sendo obrigado a fazer nesse período de recessão.

    Uma última consideração: você fala em porcentagens do PIB e faz alguns cálculos para chegar a uma conclusão a respeito de um piso da porcentagem da carga tributária. Isso assume que o setor público necessariamente crescerá junto com o setor privado, e vejo que isso não precisa ser verdade, até pela quantidade de gordura a queimar que temos. Isto leva a um círculo virtuoso, onde o setor privado, sendo menos sufocado pelo setor público, consegue crescer mais vigorosamente, e com o tempo permitiria reduzir ainda mais a carga tributária como função do PIB.

    É viável fazer isso a curto prazo? Não. Mas vejo que é urgente que surjam políticos com tais propostas, focadas no médio e longo prazo, antes que o Brasil colapse sob o peso do estado. Precisamos fugir do modelo atual ao invés de insistir cada vez mais nele, como está ocorrendo.

    Ah! Não vou nem tocar na questão das privatizações. Infelizmente muita gente ainda destila chavões tipo "o petróleo é nosso!", "estão saqueando o país e entregando para os ianques", etc. Se conseguíssemos vencer esta mentalidade e fazer uma limpa nas empresas estatais, haveria mais uma considerável redução no inchaço do estado.

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    1. Mais alguns exemplos, talvez não tão pontuais: chega de política de campeões nacionais, de bolsa-empresário, subsídio de juros, crédito direcionado (o tipo de coisa que provocou a bolha imobiliária brasileira, e que deixou os preços em um patamar que ninguém mais tem condição de arcar), etc. Quanta riqueza não foi destruída por gente como Eike Batista, Joesley Batista, etc.? Acabamos pagando a conta nas duas pontas. A CEF é outra bomba prestes a estourar com a inadimplência no setor imobiliário, resultado de financiamentos concedidos de maneira efetivamente fraudulenta, tolerância à inadimplência, etc.”
      Concordo. Porém, se as vacas gordas eventualmente um dia voltarem, eu não creio que ficou claro para a esmagadora maioria da população de que a política de se criar campeões nacionais com dinheiro subsidiado é inerentemente errada. A conferir.


      “Acho laudável que propostas como o congelamento dos gastos, a reforma trabalhista e a reforma da previdência tenham sido propostas, e algumas já tenham sido até aprovadas. O setor público precisa aprender a se virar com o que tem, como o setor privado está sendo obrigado a fazer nesse período de recessão.”
      Congelamento real de gastos, não haverá congelamento. E só será efetivo se a reforma da previdência nos moldes propostos originalmente (que não será aprovado) passar no Congresso. É um grande “Se.”


      “Uma última consideração: você fala em porcentagens do PIB e faz alguns cálculos para chegar a uma conclusão a respeito de um piso da porcentagem da carga tributária. Isso assume que o setor público necessariamente crescerá junto com o setor privado, e vejo que isso não precisa ser verdade, até pela quantidade de gordura a queimar que temos. Isto leva a um círculo virtuoso, onde o setor privado, sendo menos sufocado pelo setor público, consegue crescer mais vigorosamente, e com o tempo permitiria reduzir ainda mais a carga tributária como função do PIB.”
      Sim, é para isso que deve ser feita uma reforma tributária, para que o setor produtivo não seja tão estrangulado. Agora, há limites (ao menos na ordem constitucional atual), não dá para diminuir 10% do PIB em tributação, e achar que isso vai dar certo no médio prazo, porque não vai. Agora, daqui 15-20 anos, se formos inteligentes, fizermos reformas essenciais, priorizarmos a educação, a poupança, é capaz que a carga tributária possa ser reduzida. As demandas por educação, saúde e previdência serão diminuídas? Não dá para saber. A tendência, como em vários países, é que essas demandas aumentem (principalmente saúde e previdência), então é incerto qual seria um piso de tributação para manter o tecido social estável.


      “É viável fazer isso a curto prazo? Não. Mas vejo que é urgente que surjam políticos com tais propostas, focadas no médio e longo prazo, antes que o Brasil colapse sob o peso do estado. Precisamos fugir do modelo atual ao invés de insistir cada vez mais nele, como está ocorrendo.”
      Eu creio que é preciso surgir pessoas comprometidas com valores éticos. Não vejo vantagem para o país no médio prazo, ter um presidente que propõe algumas reformas importantes, mas é blindado contra acusações absurdamente graves de desvio ético. Isso, em minha concepção, tem um impacto profundo na psique social, com efeitos negativos imprevisíveis

      Abraço!

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  10. Eu penso que se houvesse uma diminuição de impostos aumentaria o consumo ,assim aumentaria a arrecadação.
    Outro ponto seria abrir capital das estatais e passar o controle .. assim continuaria participando dos lucros mas sem interferir no mercado e continuaria arrecadando impostos .
    Desonerar planos de saúde e escolas particulares , remédios assim muita gente migraria para o privado diminuindo a pressão no sus e nas escolas publicas e por ai vai..

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    1. Olá, Soldado do Milhão.
      Grato pela mensagem, colega. A ideia de desoneração de certos serviços ou produtos é interessante de um lado, e por outro lado vai criando um sistema tributário mais complexo e desigual.
      Um economista sério como Marcos Lisboa, por exemplo, acredita que uma das reformas do sistema tributário é acabar com tanto tratamento diferenciado que há no Brasil, o que acaba gerando distorções, e grupos de lobby fortes.
      Abs

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  11. Soul, se os dividendos fossem tributados, os ETFs continuariam pior em termos fiscais do que ações individuais no Brasil? Eles ainda teriam uma camada de tributação a mais? O problema fiscal dos ETFs não é na distribuição do lucro, mas na venda das cotas?

    Você pessoalmente considera essencial viver numa democracia? Quantos blogueiros aqui não dariam um rim pra terem nascido ou terem condições de viver numa Cingapura ou Singapura da vida? Artigo pra reflexão:
    http://fernandoschuler.com/fernando-schuler/artigos/o-mal-estar-da-democracia/

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    1. Colega, em tempo, seu comentário vai de ETF a doar um rim para nascer em outro país, um comentário um tanto quanto amplo.
      a) Depende. É um ETF no Brasil e um acionista brasileiro? Não teria camada nenhuma a mais. Vai depender das configurações para poder dar uma resposta a sua pergunta.
      No Brasil, não há isenção na venda de ETFs, é isso que você quis abordar?

      b) Eu considero essencial.

      c) Não sei, teria que perguntar para os blogueiros. Eu não daria, muito menos para viver em Cingapura. Aliás, nem trocaria onde vivo para morar em Cingapura.

      d) Artigo interessante, grato por compartilhar.

      Abs

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    2. ETF no Brasil e acionista brasileiro, isso. Já vi você comentando que ainda há vantagens fiscais em possuir ações individuais do que ETFs no Brasil. Seria só na venda até 20k ou teria alguma diferença na distribuição de lucros das empresas à estrutura dos fundos em comparação com ações?

      Restante do comentário era só uma provocação. Nada relevante, pelo menos pra mim. Abraço!

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    3. Como os ETFs aqui são de acumulação, e não há isenção para a venda, possuir ações é tributariamente mais eficiente, seja pela isenção nos dividendos, seja para os pequenos investidores a isenção dos 20k.
      Abs!

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  12. Imposto é roubo. Sonegar é legítima defesa.

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    1. Ok, quando te assaltarem na rua você liga pro seu segurança particular.

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    2. Não, não ligo. Mas também não ligo para polícia estatal, sabe porque? Porque não serve para nada, só existe para contrariar a tese, de que não existe nada.

      Detalhe importante: Para aqueles que forem me assaltar saibam de antemão que estou armado de .40(dentro de casa), no carro mantenho um oitão, sim, e essas armas foram compradas no Paraguai. Além disso vivo em um condomínio de alto padrão em Brasília, tem segurança privada, vigilância 24h e seguro.

      Não meço esforços para defender minha riqueza da sanha do estado(dos seus membros). Inclusive descobri o Bitcoin, além de outras moedas que são fantásticas para "esconder" o patrimônio, pena que as mesmas ainda não possuem estabilidade, há muita volatilidade(não que isso seja ruim em si mesmo), mas para quem buscar reserva de valor é ruim.

      Já que não posso ter uma reserva em dolár. Mas estou diversificando assim como os grandes players da blogosfera.

      Abraços do Empresário
      Hotel, Motel, Churrascaria, agora sócio em Balada, entre outros negócios.

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    3. Colega, acho que o investimento em private equity uma ótima forma de diversificação, acho que você está no caminho certo.
      Eu mesmo, um dos meus próximos passos de vida, é me especializar em investimento-anjo, tantos os aspectos práticos, como técnicos e jurídicos.
      Abs

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  13. a questao pra mim eh simples:

    ninguem quer ver aumentar impostos sobre renda/patrimonio/herança no brasil pq sabe que os impostos sobre consumo nao cairão.

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  14. Olá Soul.

    1) É interessante pensar em alternativas para resolver o caos tributário no Brasil. Como você abordou no seu texto, o pacto social da CF 88 estabeleceu algumas obrigações que penalizam em grande parte os pobres e a classe média.

    Eu acredito que as reformas deveriam priorizar duas diretrizes: aumentar a taxa de investimento em % do PIB e aumentar a taxa de poupança das famílias para dependerem cada vez menos do Estado.
    Propostas nesta direção: criar contas com diferimento fiscal para as familias pouparem para a saúde e educação; tornar as faculdades públicas pagas e autossustentáveis; proirizar o ensino básico, fundamental e médio com enfase no empreendedorismo; tornar as relações trabalhistas mais flexíveis; diminuir o tamanho do Estado em atividades não essenciais; entre outros.

    2) Há uma postagem que exemplifica como os impostos podem impactar cada família de acordo com a sua taxa de poupança (https://blogdoportinho.wordpress.com/2016/05/12/a-verdadeira-injustica-tributaria-brasileira-nao-e-como-voce-pensa). Em resumo, quem poupa mais paga menos impostos (fazemos parte de uma minoria).

    Grande Abraço.

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    1. Olá, Aportador.
      1) A afirmação de que o pacto social da CF de 88 penaliza os mais pobres não é tão simples de ser feita. Até porque o Brasil possui um sistema previdenciário basicamente feito de benefícios de um salário-mínimo que atende justamente os mais pobres (não os miseráveis que nem segurados do RGPS são). Países asiáticos como a China, por exemplo não possuem sistema de previdência com o alcance do brasileiro. Se isso é bom, ruim, é uma outra questão.
      As suas sugestões são interessantes, e envolvem problemas macro e micro, mas nenhuma delas vai mudar o fato que o Brasil no Combo Previdência + juros dívida já precisa de uns 18-20% do PIB em tributação para dar conta.

      2) Sim, fazemos parte de uma minoria. Como quem poupa mais tende a ser que tem mais renda, dá para perceber que os mais pobres e a classe média são mais afetadas, como dito no meu artigo, como dito no artigo do Portinho.

      Agradeço a mensagem colega.

      Um grande abs!

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