BRASIL - "GOLPE", LEGITIMIDADE, PEDALADAS, NOTÁVEIS E 2018

 Olá, colegas. Hoje escrevo um pouco sobre os temas do nosso país. Escreverei em breves tópicos, pois os temas são os mais variados possíveis.

Golpe ou não?

  Houve golpe? O colega do blog Uorrem abordou essa questão. Ele é leigo no assunto, mas fez um bom artigo, melhor do que muitos especialistas, uma prova de que é possível sim buscar o conhecimento por si próprio. Na minha opinião, não há qualquer golpe, muito menos no sentido que se atribui ao termo. O motivo é simples: houve direito de defesa, não houve qualquer atropelo dos procedimentos e não houve nenhuma violência das forças armadas.  Se não há golpe, por qual motivo o governo e o PT insistem nessa tese? Ao invés de se morder de raiva, como muitas pessoas o fazem, basta apenas reconhecer que isso não passa de um marketing, uma estratégia de defesa. Se ela é boa ou não, só o passar do tempo irá dizer.

Houve Crime de Responsabilidade?

  Essa questão já é mais polêmica. Não se discute que houve irregularidades, nem mesmo o governo diz o contrário. Aparentemente, houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o governo tomou empréstimo de bancos públicos ao atrasar o repasse de pagamentos obrigatórios. Essa prática foi muito intensa no ano eleitoral de 2014. É uma irregularidade. Forte o bastante para retirar um presidente? Não sei, no mundo ideal de um Estado funcional, sim. No Brasil, tenho algumas dúvidas. Esse inclusive foi o teor de um artigo do New York Times, onde o Jornal dos EUA questionava a proporcionalidade da punição, principalmente quando os políticos envolvidos no processo de cassação são acusados de crimes muito mais graves.

  Além do mais, se alguém ler o artigo do Uorrem, vai ver que há um parecer do Procurador do TCU responsável por analisar as contas do governo. Eu tentei explicar isso para uma pessoa num outro blog, mas acabei deixando para lá. Na entrevista que esse Procurador deu ao roda viva da TV Cultura  (um dos melhores programas da televisão brasileira, diga-se de passagem) ele disse que a tese de defesa da inexistência de má-fé da presidente não era o suficiente. Para quem tem conhecimento mínimo jurídico, isso é evidente. Por qual motivo? A finalidade não faz parte da caracterização de um tipo penal (a não ser que o tipo penal assim o preveja expressamente). O que isso quer dizer? Se alguém mata por prazer ou por vingança, não importa para a configuração do crime, o que importa é se a pessoa tinha ou não a intenção de matar. A finalidade no caso do homícidio poder ser uma causa de aumento ou diminuição da pena, mas não da caracterização do delito de homicídio em si. Logo, o fato de Dilma dizer que não agiu de má-fé é irrelevante, como bem dito pelo Procurador em questão. No máximo, poderia servir como alguma atenuante.  Entretanto, e isso eu não vi absolutamente ninguém falando, o fato dela se servir de “pedaladas fiscais” com alguma finalidade eleitoral também é irrelevante para a caracterização do ilícito, apesar de poder ser reprovável do ponto de vista ético. Se a finalidade não importa de um lado, não pode importar de outro. Se isso é verdade, e como o artigo da LRF não diz nada sobre a necessidade de continuidade, é forçoso o reconhecimento se qualquer outro governo cometeu o mesmo ato (ou seja atrasar pagamentos a bancos públicos), independente da finalidade ou da frequência, cometeu o mesmo crime de responsabilidade atribuído a Dilma. Isso é apenas construção lógica, não há nem mesmo juízo de valor aqui.

O Governo Temer é Legítimo?

  Em direito, há uma diferenciação, surgida principalmente depois do julgamento de nazistas por tribunais logo após o término da segunda guerra mundial, entre legalidade e legitimidade. Antes, presumia-se o que era legal tinha que ser necessariamente legítimo. Sabe qual foi a defesa de quase todos os dirigentes nazistas? “Estava apenas cumprindo ordens e a legislação em vigor”. Era verdade. O Estado Nazista foi um estado legal, por mais desumanas que possam parecer as leis nazistas para nós agora no século 21. Foi daí que o conceito de legitimidade ficou muito forte na construção teórica jurídica. O Estado Nazista foi baseado na Lei, mas esta Lei era de alguma maneira legítima? Evidentemente que não.

  Se o processo de impeachment não pode ser considerado um golpe, o governo Temer não pode ser considerado ilegal. Pode-se discutir se os ilícitos apontados na denúncia contra Dilma são crimes ou não de responsabilidade, mas isso é uma questão de interpretação jurídica, não de quebra da ordem institucional. Entretanto, esse governo é legítimo?

  Se há uma coisa que eu não suporto é deslealdade e para mim é evidente o caráter desleal do Sr. Temer. Lembram-se daquela carta "vazada" lá pelo final do ano, onde ele se queixava da presidente, e muitos na imprensa "leram" como anúncio de rompimento? Aquele “vazamento" foi no momento quando o impeachement parecia ter alguma probabilidade de ir para frente. Bastou o movimento esfriar na virada do ano, para ele dizer que tinha sido mal interpretado. Agora, faz sentido uma carta daquela ter sido vazada "sem querer querendo" num momento como aquele?Quando ele vazou aquele  áudio de WhatsApp, quando Dilma estava à beira de ser derrotada na votação da Câmara, eu pensei comigo mesmo “não é possível que ele fez isso de novo e absolutamente ninguém diz nada". Foi ridículo. 

  Além do mais, muitos analistas políticos, a maioria para ser mais preciso, diz que Temer é possuidor dos mesmos 54 milhões de votos da Dilma, pois ele fazia parte da chapa, e isso o daria plena legitimidade para governar. Eles estão absolutamente corretos. Lembram-se da conversa sobre finalidade? Se vale de um lado, tem que valer do outro. Se ele faz parte da mesma chapa eleita, ele também é responsável pelo estelionato eleitoral. Na verdade, ele também é responsável pelo governo que nos levou a essa situação. “Ele não tinha nenhum poder como vice”. Isso não é verdadeiro, o vice-presidente da república tem acesso a muita coisa. Se ele não concordava com as políticas de Dilma (da chapa em que ele se candidatou), e pior se achava que o Brasil estava à beira do precipício, ele simplesmente não deveria ter se candidato novamente, ou simplesmente renunciado. Ou alguém é obrigado a fazer parte de um governo no qual não acredita? “Ah, Soul, todos os políticos são assim”, pena para as futuras gerações então.

  Temer ainda foi um ator ativo no impeachment. Isso não tem o menor cabimento, e fico pasmo que analistas políticos não abordem esse tema com a verdadeira profundidade que merece. Como pode o vice-presidente eleito para compor uma chapa  ativamente tentar derrubar o governo do qual foi eleito? Se fosse um caso isolado de corrupção do mandatário maior, um presidente afastado porque mentiu sobre um caso extraconjugal (como quase aconteceu com o Clinton), etc, é mais do que normal que um vice assuma, ou mesmo condene expressamente o presidente. Agora,  como pode um vice dizer que o governo foi irresponsável do ponto de vista fiscal (basicamente no ano de 2014), se no mesmo ano ele estava concorrendo na mesma chapa? Ou seja, se ele foi diretamente beneficiado com essas irregularidades, do ponto de vista eleitoral. Sinceramente, isso é completamente obtuso para mim. 

  Dilma é melhor do que Temer? Do ponto de vista político, muito provavelmente não. Eu li livro do Temer quando estudava Direito Constitucional. Dilma não possui condições nem técnicas, nem políticas de ser uma prefeita de uma cidade média do Brasil, o que dirá presidente do país. É muito provável que Temer possa ser um melhor presidente. Entretanto, isso não o torna legítimo, pois estamos numa Democracia, onde o voto é que decide quem deve ser ou não o chefe de Estado. Se os votos não elegem pessoas competentes, não se pode fazer nada. Ou melhor, claro que se pode, não há nenhuma lei física que prescreva a Democracia como único sistema de governo, basta dizermos que não se irá mais considerar o voto popular como forma de legitimização do poder político.

Notáveis, Juca e indignação Seletiva

  O ministério dos notáveis se transformou num ministério com 30% de  citados na operação lava-jato. Dois deles , se não me engano, indiciados. “Ah, é por causa da composição política”. Sério, essa é a resposta dos analistas políticos profissionais? Temer disse que não irá se candidatar a reeleição (o que é a mesma coisa do que nada, já que a chance dele orbita entre nenhuma e quase nenhuma), ele poderia muito provavelmente formar um ministério com pessoas no mínimo que não estivessem sob suspeita de  cometimento de ilícitos. Não foi o caso. “Ah, se ele fizesse isso, o impecheament não seria aprovado”. Já vi analistas falando isso. Será que eles se dão conta do absurdo dessa afirmação? Quer dizer então que Temer aceitou fazer compromissos pouco republicanos para o pós-impecheament sendo vice-presidente da república? Isso não faz sentido, e se assim o foi, é completamente imoral.

  Menos de duas semanas depois do novo governo assumir, um dos Ministros mais poderosos, talvez apenas atrás do Meireles, foi pego numa ligação telefônica talvez até pior do que a do Delcídio. O teor da conversa é incrível, e surpreende que a indignação não se compare com a indignação das ligações gravadas de Dilma-Lula e Delcídio-filho do Cerveró. O mais incrível é que o Jucá continua firme e forte no Senado, e não vê qualquer problema no teor da conversa. A ideia era forçar um um impedimento da presidente , para que Temer pudesse tentar fazer um pacto com o Supremo Tribunal Federal e basicamente salvar boa parte da classe política. Foi bravata? Talvez tenha sido. Mas foi uma bravata vinda do braço direito do Temer, e o teor da conversa é a das mais graves possíveis e me pergunto onde está a indignação tão evidente há semanas, mas não tão clara agora.

Reformas Estruturais 

  Se eu concordo que as despesas devem crescer abaixo do crescimento do PIB? Sim. Se creio que deve haver desvinculações de gastos? Sim. Limite para o crescimento do endividamento? Sim. Reforma profunda na previdência? Sim (inclusive escrevi sobre isso já nesse espaço). Flexibilização das leis trabalhistas? Sim. 

  Logo, concordo com as direções apontadas pelo Sr.Meireles como plano de médio prazo para o Brasil. Entretanto, esse sou eu, Soulsurfer. O povo brasileiro concorda com isso? Numa democracia, apenas por meio de uma eleição com debate sério sobre esses temas, para saber o que o povo quer para si e para o governo. Emplacar reformas dessa magnitude, sem um prévio debate eleitoral anterior, parece-me um erro e uma distorção, por mais difícil que possa ser a situação de nosso país.

2018

  Desconfio que a maior parte das pessoas que foi às ruas contra a corrupção, não protestou para ver uma reforma previdenciária restritiva ou para que se diga que menos dinheiro deverá ir para saúde e educação. Creio que é o contrário. As pessoas foram às ruas porque querem mais educação, mais previdência e saúde e pagar menos tributos. Isso é ilógico? Claro que é, mas para a esmagadora maioria do povo não o é. 

  Sem perceber, estão criando condições para que o PT se reconstrua. Eu tinha escrito que achava que Lula estava acabado do ponto de vista de eleições presidenciais, assim como o PT. Ainda acredito nessa hipótese, mas não imaginava que se poderia fazer tanta besteira. 

 Quem trabalha com direito sabe que a pior coisa é não ter argumentos. Tudo o que um bom advogado precisa é um argumento. Não precisa nem ser bom, mas ele precisa existir. O PT estava asfixiado. De um lado uma presidente que estava indo contra tudo que ela  disse nas eleições, mas evidentemente o partido não poderia tirar o apoio a ela, pelo menos não oficialmente. Do outro lado, apanhava que nem cachorro nos casos de corrupção. Não havia qualquer argumento para o PT. Era agonizar até o final de 2018.

  Agora, o partido tem. Golpe e ataque a direitos sociais viraram o mote. Ele é bom? Não, não é, mas é um argumento. Fizeram um grande favor de tirar o enorme bode da sala que era Dilma Roussef. Se a crise institucional não se agravar, e absolutamente ninguém pode garantir o contrário, e realmente tivermos eleição em 2018, a ex-oposição pode esquecer que não terá muitas chance e desconfio que o PT, e os alegados 20% de votos do Lula, podem valer e muito para dar a eleição para um Ciro Gomes ou Marina.

E O TSE?

  Por fim, se as inúmeras delações são verídicas. Se dinheiro de corrupção abasteceu a chapa Dilma-Temer, o TSE tem que obrigatoriamente cassar a chapa. Daí, se este for o caso, teremos três presidentes em alguns meses, nos assemelhando a países completamente esculhambados do ponto de vista político. Como os acontecimentos ainda estão muito quentes, é difícil avaliar o que algo como isso poderia representar para a nossa política no médio prazo, não de meses, mas de anos. 

  Se o TSE não cassar a chapa Dilma-Temer, alguma coisa de estranho ficará no ar, pois ou as delações não são verídicas, algo que parece improvável, ou o TSE precisará de muito malabarismo intelectual e jurídico para se justificar.

  O que acho de tudo Isso?

  Não sei. Estou longe, em outra vibração e toda vez que olho um jornal online sobre o país, arrependo-me. Entretanto, creio que muitas análises são enviesadas e muitos aspectos simplesmente ignorados. Creio também que essa crise está muito longe de acabar, aliás pelo contrário. O que vai sair de tudo isso, eu realmente não sei. Porém, começo a desconfiar que estamos plantando mais sementes ruins e poderemos colher um verdadeiro presente de grego em 2018. A conferir. Ah, nem falei do Cunha. Falar o que? A suspensão dele ter acontecido uma semana depois do Impecheament é estranha (e não há base legal, nem constitucional, o Supremo inovou nesse tópico), além do mais por um pedido protocolado em dezembro de 2015. O que é mais aberrante é que dizem que ele tem de 200 a 300 deputados em sua base de apoio. Se isso for verdade, a complexidade, e o mal cheiro, do nosso momento atual é ainda mais acentuada. 

  Abraço a todos!