BRASIL - DIAS GLORIOSOS OU PREOCUPANTES? A MORAL FOI RESTAURADA OU TODOS SE LOCUPLETARÃO?

 Olá, colegas! Espero que estejam todos bem. Neste artigo, eu iria abordar um tema que talvez seja importante para muitas pessoas: o que significa ser independente financeiramente, e se a independência financeira deve ser um fim nela mesma.  Entretanto, depois de meses sem acesso a uma internet com velocidade, pude ficar mais tempo na rede, pois afinal a Rússia é um país muito mais estruturado nesse aspecto. Isso foi bom, pois eu realmente preciso descansar um pouco, ainda mais com os difíceis países, no sentido de confortos para um viajante independente, que irei passar nestes últimos meses de viagem. Sendo assim, pude acompanhar alguma coisa dos últimos desfechos do impeachement.  O adjetivo que me vem em mente é Horripilante. O que estamos transformando o nosso país?

  Quando escrevi o texto Golpes, Legitimidade e Pedaladas, procurei passar uma visão equilibrada sobre o que acreditava estar ocorrendo no país. Naquela ocasião, pontuei que havia fortes indícios de cometimento de ilícito sobre a ótica dos chamados crimes de responsabilidade. Disse também que , apesar daquele fato, ao olhar de um estrangeiro, ou de um observador de fora como é o meu caso atualmente, causar estranheza uma presidente poder ser cassada por parlamentares acusados de crimes muito mais graves. Por fim, opinava que um provável governo de Michel Temer poderia ser legal, mas era completamente ilegítimo, muito por causa do seu comportamento desleal.

  Pois bem. Alguns comentários naquela ocasião não viam o Sr.Temer como ilegítimo, sem dar qualquer justificativa para o comportamento do mesmo. Diziam ainda que o afastamento da Sra. Dilma seria necessário para o Brasil voltar aos rumos, pois o governo dela tinha sido um desastre. Permitam-me discorrer um pouco mais profundamente sobre essas ideias.

  Ao final desse artigo, irei disponibilizar o link para o último programa roda-viva que foi protagonizado por cinco debatedores. Havia dois muito ruins (um "cientista" político e um juiz aposentado do Superior Tribunal Militar), um com claro comprometimento ideológico (um deputado PT), e dois juristas muito bons. Para minha grata surpresa, eles divergiam de entendimento e o fizeram de uma forma elegante e cordial. Assim, se você tem interesse sobre o lado técnico da questão, sugiro que assista e preste atenção nestes dois debatedores.

  Um deles, o professor de direito penal da Usp, o Sr.Pierpaolo Cruz Bottini foi muito feliz em suas manifestações, no meu entendimento. Do ponto de vista técnico, e constitucional, os debates que deveriam ocorrer no Senado, e via de consequência na Câmara, era se a Presidente agora cassada havia cometido ou não crimes de responsabilidade. Para responder isso, obrigatoriamente é necessário saber se os atos classificados como pedaladas fiscais constituem operações de crédito ou não. O impeachment, ao menos nos termos da denúncia aceita, não era sobre Petrobras ou desvios éticos, mas sim sobre se o atraso de pagamento a bancos públicos consistiam ou não em operações de créditos, prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (há também a questão dos créditos suplementares, mas parece que as pedaladas foram o fato de muito maior impacto).

  Eu li alguns textos de economistas a respeito, mas ainda não tinha visto o debate entre juristas. Para esse professor, essas operações não se constituíram em operações de crédito. Inclusive, ele cita que no documento final do relator do processo de impeachment no Senado, eu não posso atestar pois não li o documento, está expressamente consignado que as operações de atraso de pagamento a bancos públicos seriam operações assemelhadas a empréstimos.

  Se alguém leu meu artigo sobre o câmbio, sabe do apego que tenho por princípios lógicos de análise dos mais variados campos do conhecimento. Aliás, acho que essa é a forma correta de entendermos cada vez mais a complexidade do mundo, e não é por coincidência que esse é a forma de ver o mundo de muitas pessoas bem sucedidas , como por exemplo Charlie Munger-sócio do Buffett- e os seus modelos mentais, que nada mais são do que conhecimentos de princípios básicos de várias áreas de saber humano.

  Na esfera de punições no direito, e mais especificamente no direito penal, vige o princípio da legalidade estrita. O que isso quer dizer? Quer dizer o que a expressão literalmente representa: em matéria de crimes, não se admite, em nenhuma hipótese, a interpretação extensiva da Lei. Assim sendo, se a lei não definiu expressamente os atos que são imputáveis como atividade delituosa, não cabe as pessoas que vão interpretar a lei o fazê-lo. Isso é básico. Isso é um princípio de direito de qualquer democracia moderna.

  Ora, se no próprio relatório, o relator disse que as pedaladas fiscais seriam operações assemelhadas a operações de créditos, isso, do ponto de vista jurídico, quer dizer que as pedaladas são parecidas, mas não constituem operações de crédito, e por mais que moralmente possam ser condenadas, não se constituem crimes de responsabilidade. 

 Os últimos parágrafos não foram escritos para isentar de responsabilidade a Sra.Dilma. Eu não li o relatório, não estudei a matéria a fundo, não posso dar uma opinião peremptória sobre a questão. O que eu quero chamar atenção é que era esse tipo de debate que deveria ter sido feito nas duas casas do Congresso, e na sociedade brasileira. Isso seria seguir a Constituição e o Estado de Direito. Não preciso dizer que não foi nem de longe o que ocorreu. Inclusive, o cientista político e o ex-juiz do STM no debate do roda viva, por não terem opiniões técnicas elaboradas sobre o assunto, simplesmente disseram platitudes repetidas a exaustão por blogs, comentaristas, etc, “ah a Petrobras”, “Ah, o Brasil precisa mudar”. Um cientista político falar isso eu entendo, um ex-juiz do STM é incompreensível.

  É evidente que o país precisa mudar em muitas áreas, de governo inclusive. Isso é quase que indiscutível. Entretanto, há tempo e forma para se fazer isso.  O Sr.Pierpaolo, e nisso estou de total acordo, bem lembrou que num regime democrático presidencialista temos que saber conviver com governos ruins. Não estamos num regime parlamentarista, onde um governo pode cair se perder a confiança do parlamento. Um presidente não pode ser julgado, a não ser nas urnas, por ter sido um governante ruim. Ele apenas pode ser julgado se cometeu crimes, e nisso que a sociedade brasileira e o Congresso Nacional deveriam ter se debruçado. 

  Portanto, não faz o menor sentido do ponto de vista do Estado de Direito no Brasil, afastar um presidente porque o mesmo foi ou é incompetente. Esse é o preço da Democracia: saber conviver eventualmente com governos ruins. 

  Se não bastasse isto, o argumento de que o Sr. Temer também teve 54 milhões de votos é repetido a exaustão. Ora, se ele teve os mesmos votos de Dilma é porque ele defendeu um programa de governo, é porque ele apoiou tudo que foi feito no governo anterior, endossando todas as práticas, as ditas pedaladas fiscais inclusive. Como pode alguém nessa situação, conspirar para a derrubada de um presidente e isso não ser considerado ilegítimo e desleal? Para mim é simplesmente inacreditável que assim não seja classificado.

  Apenas me pergunto, como pais de famílias podem ensinar o valor da lealdade para os seus filhos e fecharem os olhos para um comportamento desleal deste jaez? Eu se tivesse filhos, não conseguiria. “Desleal é o que o governo corrupto do PT fez com o país,e  todos os graves casos de corrupção”. É mesmo. São atos criminosos e devem ser investigados, apurados e eventualmente responsabilizados pela Justiça. É assim que deve ser num Estado minimamente funcional. Entretanto um ato de corrupção de um, não torna o ato desleal de outro legítimo.

  E o resultado disso tudo? Se algum prezado leitor tem familiaridade com os artigos do ótimo website Instituto Mises Brasil-IMB- sabe que uma das teclas que mais se bate por lá é que a função de um real economista é tentar desvendar os eventuais impactos ocultos de uma determinada ação econômica, principalmente quando emanada de um ente governamental. Há algumas que são fáceis de apreender, outras nem tanto e algumas tantas são simplesmente imprevisíveis.

  No caso do impeachment as consequências fáceis são: darem um ótimo argumento para o PT tentar se reconstruir. De um partido nas cordas e quase acabado, para uma narrativa de injustiça e de golpe perpetrados por corruptos é um grande salto. Encerraram a chance de qualquer candidato do PSDB ter chance, acaso haja eleições em 2018, de ganhar a eleição presidencial.

  No aspecto das consequências de difícil previsão, talvez uma que posso tentar vislumbrar, é que talvez abrirmos as portas para candidatos com ideias completamente equivocadas e anacrônicas , seja de qualquer aspecto ideológico, terem força no pleito de 2018. Entretanto, o que realmente me preocupa são os efeitos de longo prazo nisso em relação à população brasileira. Simplesmente é imprevisível saber se isso vai ter impacto significativo profundo na ordem institucional brasileira, e o que isso pode representar para o futuro da próxima geração. Dos quatro presidentes eleitos desde a redemocratização, apenas dois concluíram os seus mandatos. Isso diz muito a respeito do país que estamos construindo, muito mesmo. 

  Finalizando esse artigo, e o motivo principal que me fez escrever esse texto, foi a decisão absurda, sem sentido e inconstitucional do Senado cassar a presidente e manter os direitos políticos dela. Para quem não sabe, ou não tem familiaridade com o assunto, quando um juiz (ou juízes no caso do Senado Federal) aplica uma penalidade em alguém o efeito principal é a pena em si: prisão, pagamento de multa, perda do mandato, etc. Há também os chamados efeitos automáticos ou secundários da pena. No caso do impeachment um dos efeitos automáticos é a inelegibilidade pelo período de oito anos para qualquer função pública. Foi o que aconteceu com o ex-presidente, e hoje senador, Fernando Collor.

  Numa manobra sem qualquer amparo na Constituição, o presidente do STF resolveu fazer duas votações separadas: uma para o impeachment e outra para a suspensão ou não dos direitos políticos. Cassaram a Dilma, mas mantiveram os direitos políticos. Isso é um verdadeiro absurdo, uma excrescência, algo que não faz sentido. Aliás, faz todo o sentido: os senadores ali não estavam interessados se houve crime ou não de responsabilidade, isso talvez pouco importasse para a grande maioria deles. Logo, talvez certos interesses foram atendidos com o impeachment e talvez tantos outros foram atendidos com a manutenção dos direitos políticos.

   Esse é o risco de não respeitarmos o Estado de Direito. Esse é o risco de se concordar com o não cumprimento da lei, mesmo que se tenha em mente objetivos “nobres”. Quando o juiz o Sr. Sergio Moro, considerado por muitos herói, revelou gravações entre a então presidente Dilma e o Ex-presidente Lula, quase ninguém que era contrário ao governo do PT percebeu o absurdo de tal medida. Imagine se um juiz de primeiro grau tivesse interceptado, de maneira indireta como foi o caso do Brasil, o presidente Obama e ainda pior tivesse tornado público essas gravações. Não consegue imaginar? É difícil mesmo, pois lá isso jamais ocorreria, e é por isso que eles são uma democracia forte e com vários séculos de existência ininterrupta. O grau de polarização Acrítica, superficial, e em muitos casos demagoga, já estava em tal estágio avançado no Brasil, que quase ninguém se deu ao trabalho de debater de forma serena e profunda se o que tinha sido feito foi certo ou não do ponto de vista do Estado de Direito. “Ah, mas os diálogos precisavam ser revelados, a nação precisava saber”. Talvez. Porém, deveríamos estar num Estado de Direito, onde as leis em vigor deveriam ser respeitadas, principalmente por magistrados. A partir do momento em que as leis não servem mais de baliza para o posicionamento de autoridades, principalmente as judiciais, o que sobra para nós simples cidadãos? Posso adiantar que a resposta não é algo agradável. 

  Nesse contexto, talvez fique mais fácil entender a decisão do Senado, presidido pela autoridade máxima do Judiciário brasileiro o Sr.Lewandowski. O que a lei diz talvez seja apenas um detalhe, pois sempre o que importa é a finalidade maior que se tenta buscar. No caso de uma interceptação e posterior divulgação da presidência da república é informar o povo. No caso de manter os direitos de uma presidente cassada é pacificar o país. Eu que sou da área posso dizer tranquilamente que sempre poder-se-á dar mil e um argumentos para deixar de aplicar uma determina lei num determinado caso.

  Um dos maiores cronistas do Brasil chamava-se Stanislaw Ponte Preta disse a seguinte frase:

   Ela é brilhante, concisa e precisa.  O problema no nosso caso, querido leitor, é que a moralidade será restaurada apenas quando do interesse de certos grupos, e nós não nos locupletaremos de nada, pois esse papel continuará a ser feito por uma minoria nesse país. Logo, ao contrário do Historiador Marco Antonio Villa, de quem pessoalmente eu gosto principalmente pelo seu grande conhecimento da história nacional, os dias que se passaram não foram gloriosos para o país, mas sim tristes e preocupantes para o futuro da nossa nação.

Se alguém tiver interesse, esse é o programa roda-viva comentado no artigo

  Grande abraço a todos!