O CAOS NO ESPÍRITO SANTO - A ESPIRAL PARA BAIXO DE NOSSAS INSTITUIÇÕES

Colegas, iria escrever sobre um roteiro mental que pretendo utilizar para investir no Exterior. Porém, tendo em vista o fato de dois colegas blogueiros que gosto escreverem sobre o caos que se abateu no Estado do Espírito Santo, sendo que um está sofrendo diretamente as consequências do tumulto, resolvi abordar o tema.

 No artigo A Inevitável Tributação de Sua Renda, eu disse que a trajetória da nossa dívida e de nossas obrigações constantes na Constituição de 1988 alguma hora iriam ocasionar um aumento de carga tributária, ou graves conflitos no tecido social, ou ambos. O Texto foi escrito há quase dois anos, e eu já estava viajando. Tive em mente uma greve de professores no Estado do Paraná, onde a Assembléia do Estado do foi invadida, e a manifestação acabou em muita violência.

 Com o desenrolar do nosso processo político nos últimos dois anos, eu comecei a escrever sobre os efeitos potenciais que nossas instituições poderiam sofrer no médio e longo prazo. No penúltimo artigo sobre o Trump, abordei como as instituições americanas são a salvaguarda contra alguém como ele, e como um sujeito com ideias tão obtusas e absurdas pode ser tão perigoso. Pois bem, vou tentar, de forma a mais concisa possível,  juntar tudo isso. 

 Policiais Militares do Estado do Espírito Santo entraram no que estão chamando de “greve branca”. Não tem nada de branca, é greve pura e simplesmente.  Esse movimento é contrário a nossa Constituição, que diz no art.142, IV:

"Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

(…)

IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”

 Por qual motivo um militar não pode fazer greve? Simplesmente, porque a função mais elementar do Estado Moderno , que é a manutenção de uma ordem mínima, é de atribuição dos militares. Além do mais, militares são diferentes de servidores civis, a eles se aplicam regras muito mais rígidas de disciplina e hierarquia, algo normal e natural numa instituição militar  Tanto é assim que no mesmo artigo 142 está previsto que:

"§ 2º Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.”

 O Habeas Corpus que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão brasileiro é atenuado em caso de militares que sofram alguma punição disciplinar.

 Logo, o movimento é completamente ilegal, pois fere artigo expresso de nossa Constituição. Certo. Porém, a nossa Constituição vem sendo respeitada? Houve diversos casos em que a literalidade da nossa Constituição simplesmente foi ignorada.  Uma Suprema Corte serve para interpretar a Constituição, e às vezes a interpretação da Lei Maior vai evoluindo com o tempo. Não há nada de errado nisso, e esse tema é bastante estudado em hermenêutica constitucional.

  Agora, simplesmente ignorar o que um dispositivo claro da Constituição retrata, é uma burla a Constituição.  Lewandowski fez isso ao permitir que houvesse uma votação em separado sobre a perda do mandato de presidente e a perda dos direitos políticos, quando do julgamento de Dilma no Senado.  

  Portanto, nosso próprio Judiciário em alguns casos não está agindo, por quais motivos eu deixo de fazer considerações, como guardião da nossa Constituição. Ao escrever sobre a concessão de auxílio-moradia para os membros do Ministério Público e Juízes em 2014, produzi um artigo intitulado Ainda Já Juízes em Berlim?  Naquele texto, abordava que quando o Judiciário começa a distorcer as leis em proveito próprio, o país poderia estar rumando para algo muito ruim.

  E por qual motivo falo isso? Os Policiais Militares do Estado do Espírito Santo aparentemente ganham um ordenado muito ruim. Segundo notícias de jornais, o salário base de quem entra é algo em torno de R$ 2.500,00. A Greve dos policiais é basicamente por aumento de salário. Esse salário base equivale a metade do auxílio-moradia de juízes e promotores. Se querem saber o quão ilegal é o recebimento desta verba, sugiro a leitura do meu artigo citado.

  Curioso por saber quanto ganha um Promotor do Espírito Santo, eu fui direto na fonte. Você pode fazer o mesmo e ir ao site: Remuneração Promotores  . O salário base de um promotor é de R$30.000,00. Entretanto, há diversas indenizações no salário (que por definição não incide Imposto de Renda). Olhem na penúltima coluna das tabelas do endereço disponibilizado. Uma indenização de R$ 10.000,00 mensal é a regra. No mês de novembro, entretanto, as indenizações do pouco mais de 300 promotores, pelo menos nos primeiros que eu vi da supracitada tabela (não fiquei observando todos os nomes), superiores a R$ 50.000,00. 

 Isso quer dizer que esses servidores públicos, promotores e juízes são servidores do Estado como qualquer outro, no mês do Novembro , além do salário e indenizações padrões, ganharam 50 mil a mais livres de Imposto de Renda. Pelo menos é isso que interpreto da planilha lá disponibilizada.

  Uma vez disse num grupo de Whatsapp, no auge dos protestos contra a Dilma e o Lula (que tinha acabado de ser nomeado para Ministro), que a corrupção e a imoralidade no Brasil acontecia em vários níveis, e isso se estendia inclusive a salários que não respeitasse nem mesmo o teto constitucional. Um colega ficou indignado, disse que não era a mesma coisa, que o Lula era Ladrão e ele estava indo para a Avenida Paulista protestar. 

 Pois bem. É difícil convencer a população, e um outro servidor público principalmente, de que esse tipo de situação é de alguma maneira legítima. Ora, o ser humano assim age, ele sempre olha a situação dos outros para analisar se a sua é ruim ou não. Um servidor sempre irá refletir se o seu salário é justo ou não,  observando o salário de outros servidores. Quando se cria um fosso desse tamanho, principalmente com o pagamento de verbas de caráter para lá de duvidoso, podem ter certeza, prezados leitores, que a celeuma no interior do Estado está criada.

 Agora, há centenas de promotores no Espírito Santos, mas milhares de policiais militares. Há milhares de promotores no Brasil, mas milhões de policiais e professores. Sendo assim, se aumentarmos o salário de policiais e professores em 50%, o que não faria absolutamente em nada para diminuir o fosso citado, os Estados brasileiros que estão em profunda dificuldades financeiras quebram de vez. Não há dinheiro para isso.

 Os Estados não tem nem dinheiro para pagar as despesas correntes atuais, imagina se aumentarem o grosso das despesas correntes, que é formada por pessoal, por 40-50%? Porém, como se pode dar esse argumento para carreiras tão importantes como policiais e professores, quando se pagam salários e indenizações nesse patamar para promotores e juízes? Eu, sinceramente, acho muito difícil.

 Como dizer que a Constituição está sendo violada por essa greve, quando nossa Lei Maior vem sendo violada por muitos políticos, inclusive pelo próprio Judiciário? Qual é a mensagem que não se passa para a população em geral?

  Qual não é a mensagem que se passa quando se destitui uma presidente por crime de responsabilidade fiscal, baseado que a demora de repasses para bancos públicos se constituía de operações de crédito vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando diversos Tribunais de Contas Estaduais permitiram que as verbas pagas como indenização (como auxílio-moradia) não entrassem na rubrica gastos de pessoal, fazendo assim com que os gastos de pessoal (que são correntes, ao contrário dos atrasos feitos pela Administração Dilma-Temer) fossem mascarados para que não chegassem aos limites estabelecidos na própria LRF?  Eu acho uma mensagem no mínimo dúbia.

  Na verdade, creio que estão se passando diversas mensagens conflitantes em nosso país. O Temer , que era da mesma chapa da Dilma e a sucedeu, está cercado de diversos ministros que já foram envolvidos ou estão por ser envolvidos em escândalos de corrupção com a liberação das 77 delações premiadas que estão no Supremo. Ele até mesmo elevou uma secretaria ao status de Ministério, dando assim foro privilegiado para Moreira Franco, supostamente citado diversas vezes em delações premiadas. Perguntado se isso não era a mesma coisa que Dilma tinha feito com Lula, alvo na ocasião de inúmeros protestos na mídia e de partes da população (mediante a liberação de uma conversa telefônica por parte do juiz Sergio Moro onde tenho sérias dúvidas sobre a legalidade de tal ato), o presidente e o agora Ministro falaram que não era a mesma coisa. 

 Mais uma vez preciso ressaltar de que não se trata de uma defesa de quem quer que seja. Passamos por uma violenta crise econômica. Crise essa que teve diversos fatores. Passamos por um gravíssimo caso de corrupção que está longe de todos os desdobramentos acabarem, pelo contrário, na minha opinião vai se aprofundar ainda mais. As Administrações anteriores possuem uma gigantesca parcela de responsabilidade nisso tudo. Agora, parece-me que por causa disso, está se perdendo o senso crítico para muitas questões.

 Quais são as consequências disso tudo? É isso que estamos presenciando no Espírito Santo. A Justiça deu uma decisão dizendo que a greve é ilegal. Porém, o Renan não descumpriu uma ordem do Supremo Tribunal Federal há menos de dois meses? Agora, o Renan é indicado a ser presidente da CCJ, se não me engano. Alguém réu no Supremo, com diversas denúncias e investigações, que descumpriu uma ordem judicial, pode assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, basicamente a Comissão mais importante da casa.  Será que é para a governabilidade do atual governo? 

 Se uma ordem do STF é desrespeitada, por qual motivo policiais precisam respeitar uma ordem do Judiciário, ainda mais se eles acham que suas reivindicações são justas? Percebam, prezados leitores, a espiral para baixo sem fim que se entra quando as instituições são fragilizadas, quando para determinados fins a ordem legal não é respeitada.

 Há uma tendência disso se agravar ainda mais. O Governo Temer está com índices de popularidade muito menores do que a de Dilma, como isso é possível eu não sei. Porém, ele está com uma maioria avassaladora no Congresso, provando que popularidade aparentemente não está querendo dizer mais nada. Eu não acho que um político tenha que se preocupar com popularidade, mas sim em fazer a coisa certa, ou ao menos tentar fazer a coisa certa. 

 Contudo, se continuar assim, se propostas impopulares forem tomadas por um governo sem popularidade alguma que não foi nem mesmo eleito para fazer isso, o que garante que não haverá um choque forte ou que isso não vai desembocar em algo completamente diferente na eleição de 2018? Diferente não quer dizer melhor, e na maioria das vezes pode ser muito, mais muito pior.

 Quando escrevi o texto que aludi no começo, eu imaginava que poderiam haver embates, mas que ao menos haveria a possibilidade das reformas estruturais, da rediscussão do nosso pacto social, ser feita de forma clara e transparente com a sociedade. Ainda espero sinceramente que isso possa ser feito no Brasil, sob pena de vermos o nosso tecido social se esgarçar ainda mais,

 Sobre o descontrole da população, e os saques, e tudo mais que está acontecendo no Estado de Espírito Santo, eu vejo como nunca as pessoas se colocam como pessoas normais, mas sim como pessoas de bem alheias a qualquer maldade inerente que existe em potencial em cada ser humano, os famosos cidadãos de bem. 

 Eu não acredito nesse conceito, pelo contrário, sempre desconfio de quem se auto-elogia ou atribui a si mesmo características de grande vigor ético, separadas do resto da população, essa sim detentora dos mais variados defeitos. 

 Estou lendo um livro muito interessante do Dan Ariely (que é conhecido por escrever livros como Previsivelmente Irracional) sobre a Desonestidade e como a Desonestidade está espalhada por tudo e por todos. 

 O mesmo caos também aconteceu em New Orleans depois da passagem do furacão Katrina. Pessoas estavam se matando, roubando, estuprando, etc. Os que dizem que a população brasileira não tem jeito, falariam a mesma coisa da população americana? 

 Em situações de descontrole, um lado sombrio do ser humano aflora. A Civilização, o Direito, o Estado, são justamente formas de tentar colocar esse lado sombrio sobre alguma forma de controle. Creio que boa parte das sociedades hoje em dia, e talvez com mais força em países desestruturados como o nosso, decaíram para estados mais violentos muito facilmente, se houvesse situações objetivas para tanto.

  Já escrevi diversas vezes aqui como as pessoas tem o costume de assumir que algumas coisas são garantidas. Energia Elétrica, por exemplo. É como se fosse o ar. Como fiquei diversas semanas e em diversos lugares sem energia elétrica, hoje sou o simples ato de poder ligar um ventilador já me deixa satisfeito. Quando algumas pessoas dizem, de maneira aloprada, que o Brasil é o pior país do mundo, elas nem imaginam o que pode existir lá fora. 

 O que está acontecendo no Espírito Santo não é absolutamente nada perto do que acontece em diversas regiões de conflito no mundo. Muito provavelmente, é o que todo brasileiro espera, a situação será atenuada rapidamente, mas o que muitas pessoas estão experimentando no Espírito Santo é apenas uma fração do que muitos Sírios, Iraquianos, Congoleses, Sudaneses, etc, etc, vivem todos os dias. Sim, o caos e o horror.

  Logo, a própria noção de estabilidade, segurança e coisas mínimas não são garantidas,  e centenas de milhões de seres humanos não possuem isso no seu dia a dia, algo que passa completamente despercebido por alguém de classe média que nasceu num país como o Brasil.

 O filme, infelizmente não tive o prazer de ler o livro, do Senhor Saramago chamado “Ensaio Sobre a Cegueira”, retrata de uma maneira dura como o ser humano pode degringolar de forma bem rápida, pessoas respeitáveis, pais de família, pagadores de impostos, podem se tornar violentos, injustos, cruéis, num piscar de olhos. Felizmente, no final do filme, uma beleza enorme é mostrada. Não sou crítico literário, mas acho que Saramago criticava não os atos atrozes de quando todos estavam realmente cegos, mas sim a nossa cegueira atual enquanto ainda podemos ver. Nós podemos ver, mas estamos cegos.

  Espero sinceramente que a “normalidade" possa voltar ao Estado de Espírito Santo, que o nosso colega de blogosfera Guardião possa ficar bem, assim como a sua família, e assim como o seu negócio. Porém, se não começarmos a enxergar o que recusamos em observar, infelizmente poderemos viver ainda muitas mais situações de caos como a que o Estado do Espírito Santo está vivenciado.

 Abraço a todos