BRASIL - AINDA EXISTEM JUÍZES EM BERLIM?

"Não existe absurdo que não encontre o seu porta-voz" (F.W.J. Schelling - 1809)

Olá, colegas! No último artigo falei sobre uma ótima notícia que aconteceu no nosso país. Hoje, trato de uma péssima notícia: o corporativismo extremo que existe em alguns setores do serviço público.

Ser juiz não é uma atividade fácil se exercida de maneira ética e compromissada. Definir quem deve ser preso ou não, se a criança deve ficar com o pai ou a mãe numa separação conflituosa ou até mesmo decidir se uma obra de dezenas de bilhões de reais deve ser suspensa ou não por causa de motivos ambientais com certeza não é uma atividade  simples. Não, julgar conflitos humanos não é fácil. É necessário conhecimento técnico apurado e bastante compromisso. Para mim é evidente que um Juiz deve ser bem remunerado e respeitado.

Meu pai sempre me disse que cargos públicos importantes deveriam ser bem pagos, uma remuneração para proporcionar uma vida digna e confortável. Porém, ele sempre me disse também que cargo público não era lugar para se enriquecer, para ter uma vida nababesca. Se alguém quer isso, o caminho tem que ser a iniciativa privada e a assunção de riscos.

Sendo assim, sou favorável que juízes ganhem bem, mas isso não significa que sou favorável a salários distorcidos da realidade brasileira. Soul, por que você está falando tudo isso? Nessa semana, o STF por meio de uma decisão liminar decidiu que a União deveria pagar a todos os juízes federais auxílio-moradia (http://www.conjur.com.br/2014-set-15/fux-manda-uniao-pagar-auxilio-juizes-federais-moram-aluguel).

Se você leu o link disponibilizado acima, ou mesmo se não teve paciência, vou adentrar em alguns conceitos jurídicos que talvez não sejam do domínio de muitos leitores. Os salários de servidores públicos consistiam numa miríade de gratificações, abonos, etc. O que isso significava? Significava que havia um salário base, mas sobre esse salário havia um sem número de penduricalhos. Isso além de não fazer sentido apenas criava uma grande fonte de debates jurídicos sobre o que era ou não devido, acreditem há ainda inúmeros processos judiciais  em andamento discutindo questões relacionadas a essa forma confusa de remuneração.

A nossa Constituição então estabeleceu, por meio de uma reforma realizada no ano de 1998, que algumas carreiras centrais (Juízes, Procuradores, Membros do MP, entre outros) deveriam receber por subsídio. O que consiste o subsídio? É apenas outro nome para dizer salário. Assim, se um cargo de juiz substituo tem um salário de R$ 18.000,00 bruto, esse é o subsídio do cargo. Não deveria haver mais gratificações, abonos, etc. O processo de fixação de subsídio para as diversas carreiras não foi fácil, mas ao final acabou prevalecendo a forma de subsídio de remuneração. Assim, juízes, delegados, auditores, procuradores, etc recebem suas remunerações por meio de subsídio.

Há um conceito em direito que diferencia verbas remuneratórias de verbas indenizatórias. Basicamente, verbas indenizatórias servem para indenizar alguém, nesse caso um servidor, por algum custo incorrido e verbas remuneratórias servem para remunerar o trabalho do servidor. Como aqui não é um site sobre filigranas jurídicas, resumidamente a diferença jurídica entre uma verba remuneratória e uma indenizatória no caso dos servidores são dois aspectos: a) não há incidência de Imposto de Renda sobre a verba indenizatória e b) a verba indenizatória, como é uma indenização por um custo indevido ocorrido pelo servidor, não está sujeita aos limites do subsídio. O que isso quer dizer especificamente, Soul? Isso representa que o juiz do nosso exemplo pode ganhar R$ 18.000,00 pelo seu subsídio e mais alguma outra verba que tenha caráter indenizatório.

Um leitor mais atento poderia perguntar “Ué, mas isso não é voltar ao sistema antigo de vários penduricalhos?” Bingo! Sim, é.  Por isso, deve-se ter muita cautela em definir o que seja uma verba indenizatória. Além do mais, quando houve a criação do subsídio, pelo princípio da irredutibilidade de vencimentos, quase todos os “penduricalhos” de remuneração foram incorporados ao salário base e tudo transformado em subsídio, logo criar mais “penduricalhos” seria exatamente obter um ganho duplo.

Apenas mais um detalhe jurídico para que a questão seja bem compreendida. Cabe ao Supremo Tribunal Federal, como corte constitucional, definir em última instância o que está de acordo com a Constituição ou não. Quando uma questão é pacificada no STF sobre algum tema, ela pode ser sumulada, que quer dizer que é um entendimento forte do STF sobre um determinado assunto. Sendo assim, se uma pessoa entra na Justiça com um entendimento diverso de um contido numa súmula do STF, muito provavelmente o processo vai ser extinto rapidinho, pois o juiz de primeiro grau vai apenas dizer que há uma Súmula do STF em sentido contrário. É uma forma de dar segurança jurídica ao sistema e agilidade as decisões, é perda de tempo discutir uma súmula do STF (há exceções, como tudo na vida, mas repito que o artigo aqui não é sobre minúcias jurídicas).

Na época dos penduricalhos, era muito comum servidores sob o pretexto da igualdade (em direito é mais comum dizer isonomia) pedir equiparação de alguma gratificação ou abono na via judicial. Assim, um servidor de um cargo X entrava na justiça dizendo que suas atividades eram muito semelhantes a um cargo Y pedindo que o Judiciário equiparasse os salários.  Sabe o que o STF dizia a respeito?  Súmula n°339 do STF de 1963 (não, você não leu errado, há 50 anos esse é o entendimento consolidado do STF): “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.” (destaques meus)

Depois dessa breve explicação sobre alguns conceitos, podemos voltar a decisão do ministro Fux do Supremo Tribunal Federal que mandou pagar auxílio-moradia para os juízes federais.  A argumentação (e ela é defendida por associações de Juízes e membros do MP) basicamente é que: a) o auxílio-moradia é uma verba indenizatória, e b) os juízes federais possuem isonomia com os juízes estaduais e também com membros do Ministério Público, sendo assim não é correto pagar uma verba para uma carreira e não para outra. Com a palavra o Ministro: “Em razão da simetria entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, que são estruturadas com um eminente caráter nacional, defiro a tutela antecipada requerida, a fim de que todos os juízes federais brasileiros tenham o direito de receber a parcela de caráter indenizatório” O valor do singelo auxílio-moradia fixado liminarmente pelo douto Ministro do STF foi a módica quantia de R$ 4.377,33 por mês para todos os juízes federais ( http://oglobo.globo.com/brasil/stf-manda-pagar-auxilio-moradia-juizes-federais-sem-residencia-oficial-13952465#ixzz3DtNwmgvw).

Segundo o ministro do STF, pelo menos em decisão liminar, deve se pagar auxílio-moradia aos juízes federais. Por quê? Porque alguns estados pagam auxílio-moradia para juízes estaduais, bem como os membros do MP também recebem a benesse. Isso não viola a sistemática de Subsídio? Não, pois é uma verba indenizatória. Um leitor atento perguntaria: “Mas que raio de verba indenizatória é essa para bancar moradia?” Pois é. O salário não serve para pagar pela nossa alimentação e moradia? Por qual motivo a moradia de juízes e promotores seria diferente? Já não existe subsídio para isso? E a Súmula n°339 como é que fica? Não fica, aliás, fica apenas se outras carreiras tentarem ganhar auxílio-moradia, pois com certeza aí vai se criar alguma argumentação jurídica para dizer por qual motivo a súmula n°339 se aplica para quase todos, mas não se aplica para algumas pouquíssimas carreiras.

Pô, Soul, você só pode estar de brincadeira que isso está acontecendo. Antes fosse, colega. Há inúmeras outras propostas para aumentar os “penduricalhos” de juízes e promotores. Vou citar algumas: reviver o adicional por tempo de serviço (a cada ano trabalhado se ganha 1% a mais de remuneração, isso foi extinto com o FHC e agora os juízes e promotores, e só eles, devem voltar a ganhar, verba por substituição, etc). No Rio de Janeiro, os juízes estaduais estão querendo ganhar R$ 7.250,00 como uma forma de “indenização” para bancar o estudo dos filhos  (http://oglobo.globo.com/rio/juizes-desembargadores-querem-auxilio-educacao-de-ate-725-mil-para-dependentes-13906100). Errata - ( Um colega nos comentários disse que a informação não era correta e me forneceu um link (http://www.amaerj.org.br/noticias/o-dia-publica-entrevista-com-presidente-do-tj-rj-sobre-auxilio-educacao). O amigo tinha razão, apesar da proposta poder ensejar a interpretação do auxílio de R$ 7.250,00. O valor solicitado é de R$ 3.030,00, sendo que é R$ 1.010,00 para cada dependente limitado a três, porém isso apenas torna o pedido menos afrontoso, não empresta legitimidade ao pleito).

Isso é apenas a parte mais nefasta do corporativismo:  a busca de realizar interesses da corporação a qualquer custo, independente do interesse de outros extratos do corpo social. A péssima notícia é quando isso acontece com Juízes, pois esta é a “corporação” encarregada de aplicar o direito e julgar as controvérsias de forma imparcial. Quando os juízes começam a dar interpretações para lá de elásticas para a lei em benefício próprio, a coisa pode desandar, pois ninguém  e nenhum outro poder pode rever decisões do Poder Judiciário. O Judiciário  é o “fiscal final”, nada, nem ninguém, em tese pode interferir , num sistema democrático,  em decisões judiciais definitivas.

Isso passa uma mensagem muito ruim. Primeiramente para outras carreiras que obviamente vão querer aumentos e vão pressionar o governo de todas as formas para mais aumentos. Se já estamos com problemas fiscais, imagina num próximo governo o que não pode acontecer se o  grosso do funcionalismo  tentar obter ganhos expressivos na remuneração? Além do mais, isso passa uma mensagem muito ruim para o resto da sociedade, pois parece que somos formados por castas, onde há privilegiados que podem ter mais direitos do que outros. Como dizer para população que se precisa apertar o cinto, fazer alguns ajustes, se algumas classes do extrato social parecem ser imunes a isso?

Não podemos negligenciar o efeito disso no médio prazo. Eu creio que plantamos sementes muito ruins em algumas coisas no Brasil nos últimos anos. É por isso que há uma desmoralização da autoridade, índices de violência ainda muito altos e uma falta de coesão social no nosso país. Se continuarmos plantando sementes ruins: não priorizar a educação, não retomar o respeito a autoridade (seja do pai, de um professor, de um policial) e continuarmos na ótica da “salvação individual e dane-se  o resto“, fica difícil imaginar um Brasil substancialmente diferente daqui 20 anos.

Há uma história de que o grande rei da Prússia Frederico II   queria derrubar um moinho de vento num terreno particular, pois essa construção aparentemente estava atrapalhando os planos de expandir o seu castelo. O Kaiser então ofereceu  para o dono do terreno a compra do imóvel. O dono disse que não poderia vender a terra onde o seu pai tinha falecido e onde os seus filhos nasceriam. O Rei ofendido com a resposta do sujeito teria dito que se ele quisesse poderia simplesmente tomar a propriedade a força.  O proprietário então teria retrucado para o dignitário : “Como se não houvesse juízes em Berlim!”. A frase significa que não importa se você é a maior autoridade de uma região, mesmo assim você deve se submeter as regras, e o poder judiciário independente serve para garantir que até mesmo um rei seja submetido as regras.  É daí que aparentemente vem a expressão “Ainda existem juízes em Berlim”.

Portanto, precisamos de um Judiciário forte, ele é essencial num regime democrático e para que os mais poderosos não possam fazer o que bem quiserem com os mais fracos. Esperemos que essa decisão liminar possa ser cassada quando o plenário do STF julgar a ação, mesmo que isso signifique que os juízes julguem contra os seus interesses corporativos. Uma bela dose de pressão popular também não é nada mal nesses casos.

Torcemos para que o Supremo Tribunal Federal possa ser realmente o "guardião" máximo da nossa Constituição e comprovar o velho ditado de que ainda existem juízes em Berlim.

Grande abraço a todos!