REFLEXÃO - VAMOS FALAR UM POUCO SOBRE LIBERDADE

                  Olá, colegas! Você é livre para dispor do seu corpo como bem entende? Os impostos são uma forma de coerção à liberdade do indivíduo? Somos escravos do Estado? São perguntas interessantes e provocativas, e estão no centro de debates teóricos e práticos no nosso mundo moderno.

                A posição libertária, como o próprio nome diz, parte do pressuposto de que o bem mais precioso do ser humano é a sua liberdade. Qualquer forma de coerção a essa liberdade é uma forma de ataque à própria dignidade do ser humano. Assim, se o Estado me cobra coercitivamente tributos, na verdade a minha liberdade e dignidade estão sendo feridas, pois se o fruto do meu trabalho é confiscado em prol da coletividade, isso nada mais é do que me obrigar a trabalhar pela coletividade de forma forçada, assemelhando-se a um trabalho escravo.

                Como assim, Soul? É simples. Se eu sou tributado em 40% da minha renda, quer dizer que em 40% do meu tempo (vamos presumir que para cada unidade de tempo corresponda uma unidade de renda) eu não estou trabalhando para mim, mas sim sendo forçado a trabalhar para os outros. Dizem os libertários mais radicais, se sou obrigado a trabalhar para os outros de forma forçada no que isso se diferenciaria da escravidão? Eu creio que essa forma de ver o mundo possui falhas. Porém, não é sobre isso que quero falar, mas sim sobre algumas conseqüências dessa forma de ver o mundo.

                Se a liberdade é o meu bem mais precioso com primazia sobre tudo mais, se posso dispor da minha liberdade da maneira que melhor me aprouver, desde que isso não fira a liberdade dos outros, isso traz conseqüências práticas bem diretas. Não haveria qualquer problema moral com o suicídio assistido, por exemplo. Aliás, não haveria qualquer problema moral com o suicídio em si.  Entretanto, avancemos mais no exercício.

                Se as pessoas possuem liberdade para dispor dos seus corpos como bem entendem, não há nada do ponto de vista dessa forma de ver o mundo, que proíba essas mesmas pessoas de se transformarem em escravos voluntários de alguém. Soul, essa hipótese é absurda. Será? Alguns anos atrás um alemão colocou um anúncio em um jornal se oferecendo para comer literalmente pessoas interessadas em vivenciar essa experiência. Dezenas de pessoas responderam ao anúncio, sendo que uma topou. Ela foi morta, e o nosso degustador bizarro foi preso quando já tinha comido boa parte do voluntário (mais informações http://pt.wikipedia.org/wiki/Armin_Meiwes). O alemão acabou sendo condenado a prisão perpétua pelo crime de assassinato. Porém, se o juiz fosse um libertário convicto, por qual motivo uma pessoa deveria ser condenada por assassinato, se outra pessoa de forma voluntária assentiu que fosse assassinada e devorada? A pessoa não possui a liberdade total sobre o seu corpo? A liberdade não é o nosso maior direito se sobrepondo a todos os outros em valor e dignidade?

                Se você ficou enojado com a história, e concordou com a condenação do Canibal de Rotemburg, então você implicitamente está questionando, mesmo que parcialmente, a ideia libertária mais radical sobre a liberdade irrestrita que temos sobre nós mesmos e que talvez haja outros bens e direitos tão importantes quanto à liberdade. Porém, avancemos ainda mais.

Um libertário mais radical em suas concepções não teria outra solução,desde que quisesse se manter coerente com seus pressupostos iniciais, a não ser inocentar o Canibal de Rotemburg. A ironia nesse caso é que o mesmo virou vegetariano na prisão, por achar que se alimentar de carne de animais confinados é um ato de extrema injustiça;

                Pressuposto básico dos libertários na área econômica é que trocas feitas por indivíduos no livre mercado, desde que esses indivíduos possuam igualdade formal (não há considerações sobre desigualdades materiais e nem nas distorções que isso pode ocasionar), é o que melhor se assemelha a um sistema social justo.  Se assim o é, desde que as pessoas livremente compactuem o que quer que seja, e desde que isso não interfira em direitos de outros, essa será considerada uma negociação justa. Pois bem.

                Se um país entra em guerra com outra nação, de quem é a responsabilidade pela defesa do país? “Do exército”, Soul, alguém pode pensar. E o Exército deve ser formado por quem? Essa não é uma pergunta simples. Há duas formas de formar um exército. Ou pelo alistamento compulsório ou pela contratação de mercenários (e mercenário aqui pode ser entendido como aquele que se dispõe a ir para guerra por troca de uma recompensa financeira). O alistamento compulsório pode ser explicado como uma obrigação cívica de todos os habitantes para com a sua nação. Porém, nenhum libertário pode sustentar essa obrigação cívica, pois essa “obrigação” (creio que um libertário não chamaria assim) não é baseada no consentimento livre, e o alistamento compulsório é uma clara violação da liberdade. Assim, parece-me claro que para um libertário a melhor alternativa será a formação de um exército de mercenários.

                Isso já vem sendo adotado em larga escala pelos EUA (na verdade até o próprio exército dos EUA é formado por pessoas que estão lá como uma carreira, não necessariamente por uma convicção) nas últimas guerras.  Poucas pessoas sabem, mas mais da metade das forças militares num determinando momento da ocupação do Iraque era formada por mercenários contratados de forma privada (um pouco mais de informação nessa reportagem da folha de 2007 http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft2005200701.htm). Portanto, não se pode mais falar que os EUA foram à guerra, mas sim que mercenários contratados pelos EUA foram à guerra em nome dos EUA.

                Particularmente, para mim isso é profundamente errado. A privatização da guerra possui conseqüências perversas em minha opinião. Além do mais, isso de alguma maneira acaba com um conceito muito antigo de obrigação cívica com o Estado em que você habita. Parece-me claro também que apenas pessoas, pelo menos na maioria dos casos, dos extratos sociais mais baixos se disporiam a ir combater alguma guerra. Quem escolheria ir combater num país montanhoso como o Afeganistão por dinheiro se não tivesse necessidade para tal? Poderia se falar de uma escolha realmente livre nesse caso ou simplesmente estaria se transferindo o ônus de ir para guerra para as pessoas mais pobres? Essa é uma conseqüência lógica de acreditarmos que justa é uma sociedade onde apenas sou obrigado a cumprir obrigações onde eu voluntariamente tenha aderido.

Esta era a maior empresa de serviços privados de guerra do mundo. Acusada de cometer inúmeros crimes e violações a direitos humanos no Iraque. Será que um admirável mundo novo está nascendo onde as guerras do futuro serão travadas por exércitos privatizados? 

                Qualquer outra “obrigação cívica” como ser jurado, mesário, etc, por essa perspectiva de ver o mundo, é um ato de coerção contra a liberdade e não haveria qualquer problema em ser privatizado. Aliás, isso é conseqüência até mesmo desejável para uma pessoa que acredite que a própria existência do Estado é um ato de agressão à liberdade humana, sobre essa "interessante" visão de mundo ver o meu artigo sobre o tema http://pensamentosfinanceiros.blogspot.com.br/2014/08/reflexao-o-ato-de-fe-de-algumas-ideias.html

                Alguém poderia me dizer: “Soul isso tudo está me parecendo muito teórico, além do mais nunca fui chamado para ser jurado e o Brasil não entra em guerra com ninguém mesmo. Eu não me importo com essa discussão”. Amigos, essa discussão é extremamente importante e possui grande relevo prático.  Se o bem maior e inquestionável de um ser humano é a sua máxima liberdade, se não é possível a existência de obrigações sem um prévio consentimento, como ir para guerra, por exemplo, se o próprio conceito de obrigações cívicas é um absurdo para um libertário, então isso pode realmente significar que o ato de tributar é um ato de violência contra o indivíduo. Se não existem outras obrigações fora daquelas previamente consentidas, então o indivíduo não possui qualquer obrigação com a coletividade, não possui qualquer obrigação com a solidariedade para outros membros da sociedade e, portanto não tem qualquer obrigação pelo pagamento de tributos.  Creio que é por isso que meu amigo André do ótimo blog Viagem Lenta talvez insista tanto na filantropia. É por isso que vejo vários artigos no instituto Mises insistindo na filantropia.

                Por qual motivo a filantropia ganha relevo nessa discussão? Aqui apenas posso presumir. Todos que pensam dessa maneira reconhecem, nem que de maneira inconsciente, que sempre existirão pessoas mais necessitadas ou que temporariamente possam estar passando por problemas muito difíceis, sendo que uma simples condição de livre mercado possa não ser suficiente para dar conta desses problemas humanos. Porém, aqui se cria uma dificuldade. Se tributos nada mais são do que uma violência contra a liberdade humana, se não existem “obrigações cívicas de solidariedade”, quem será responsável por ajudar essas pessoas em dificuldade? A filantropia.  Como é possível garantir que essa filantropia irá existir em grau e volume suficientes para mitigar alguns sofrimentos humanos? Não se pode garantir, é impossível que isso seja garantido. Portanto, é necessário mais um ato de fé para abraçar completamente a forma libertária de ver o mundo: apostar no “bom coração” das pessoas.

                O leitor pode pensar: “Soul, você acha que os seres humanos são maus por natureza, é isso?”. Essa é uma ótima pergunta. Somos seres bestiais capazes de atos angelicais, ou somos anjos capazes de atos bestiais? Essa pergunta é sempre feita há milênios pelos seres humanos, e aqui adentramos no complicado tema da Natureza Humana. Eu acredito que somos apenas humanos, nem mais, nem menos do que isso. Isso quer dizer que não podemos exigir mais do que a nossa condição humana permite. Portanto, para saber do que a condição humana consiste, eu creio que devemos analisar o que é o ser humano, como ele se desenvolve, como ele evoluiu e como ele se comporta em diversas situações. Eu acredito quem melhor desenvolve essa análise atualmente é a Ciência. Portanto, eu acho quase todas as análises sobre o ser humano feitas pelas “ciências sociais” (não, leitor, estão longe de ser ciência na acepção correta do termo ramos do conhecimento como sociologia, filosofia, economia, etc) sem se importar com as mais novas descobertas da ciência são no mínimo capengas.  Esse é um tema muito interessante, e num outro artigo posso divagar mais sobre ele.

                Portanto, será que o ser humano se tornaria um filantropo para com os mais necessitados se a “sociedade ideal” dos libertários existisse ou isso é apenas um ato de fé? Não sei, mas um bom começo seria entender o que os mais diversos ramos da ciência tem a dizer sobre isso. A busca poderia começar sobre o próprio conceito fundamental para os libertários: o que a nossa evolução enquanto espécie, e o que a ciência hoje em dia tem a dizer sobre a individualidade? Ela é a única e principal característica a nos moldar enquanto espécie ou há outras coisas mais como solidariedade ao grupo, por exemplo?

Apenas um palpite, mas acho que iremos encontrar muitas respostas mais precisas para inúmeros questionamentos sobre o ser humano aqui, do que em livros sobre economia ou filosofia.

              

  É isso colegas, grande abraço a todos!